Εξώφυλλο

Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental

Αποθηκεύτηκε σε:

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Moreira, Renan Lucio
Μορφή:	Artigo de Revista
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Revista thesis juris Vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 168-181
Ano:	2018
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Direito penal, brasil. Estado de necessidade, brasil. Excludente de ilicitude, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Διαθέσιμο Online:	https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9001/3835
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Παρόμοια τεκμήρια

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
από: Gusmão, Leonardo Carvalho
Έκδοση: (2022)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
από: Penteado, Jaques de Camargo
Έκδοση: (2024)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
από: Penteado, Jaques de Camargo
Έκδοση: (2024)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
από: Pereira, Camila Bonafini
Έκδοση: (2023)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
από: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Έκδοση: (2014)

A tutela penal do meio ambiente
από: Sicoli, José Carlos Meloni
Έκδοση: (1998)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020)

Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
από: Sarti, Saulo
Έκδοση: (2020)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
από: Moreira, Moniele
Έκδοση: (2023)

Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
από: Lobato, José Danilo Tavares
Έκδοση: (2020)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2017)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2004)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
από: Martins, Marcelo Guerra
Έκδοση: (2022)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
από: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Έκδοση: (2024)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
από: Correia, Sabrinna de Sousa
Έκδοση: (2006)

Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2023)

Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2024)

Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2022)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
από: Paschoal, Janaina Conceição
Έκδοση: (2015)

Meio ambiente e proteção penal
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1989)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2010)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
από: Pastor, Fernanda Rocha
Έκδοση: (2024)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
από: Harris, Sérgio Hiane
Έκδοση: (2016)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
από: Souza, Alexander Araújo de
Έκδοση: (2006)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2000)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
από: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Έκδοση: (1998)

Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
από: Johannsen, Ana Paula da Silva
Έκδοση: (2012)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
από: Pereira, Reginaldo
Έκδοση: (2016)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2008)

Ética e mercado
από: Mendonça, Jacy de Souza
Έκδοση: (2009)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso