Нүүр зураг

Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Moreira, Renan Lucio
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista thesis juris Vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 168-181
Ano:	2018
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Direito penal, brasil. Estado de necessidade, brasil. Excludente de ilicitude, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Онлайн хандалт:	https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9001/3835
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ижил төстэй зүйлс

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
-н: Gusmão, Leonardo Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
-н: Penteado, Jaques de Camargo
Хэвлэсэн: (2024)

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Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
-н: Pereira, Camila Bonafini
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
-н: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Хэвлэсэн: (2014)

A tutela penal do meio ambiente
-н: Sicoli, José Carlos Meloni
Хэвлэсэн: (1998)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
-н: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Хэвлэсэн: (2025)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
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Хэвлэсэн: (2025)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
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Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
-н: Sarti, Saulo
Хэвлэсэн: (2020)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
-н: Moreira, Moniele
Хэвлэсэн: (2023)

Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
-н: Lobato, José Danilo Tavares
Хэвлэсэн: (2020)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
-н: Malheiro, Emerson Penha
Хэвлэсэн: (2017)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2004)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
-н: Martins, Marcelo Guerra
Хэвлэсэн: (2022)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
-н: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Хэвлэсэн: (2024)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
-н: Correia, Sabrinna de Sousa
Хэвлэсэн: (2006)

Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2023)

Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
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Хэвлэсэн: (2022)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)

Meio ambiente e proteção penal
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Хэвлэсэн: (1989)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
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Хэвлэсэн: (2008)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
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Хэвлэсэн: (2010)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
-н: Pastor, Fernanda Rocha
Хэвлэсэн: (2024)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
-н: Harris, Sérgio Hiane
Хэвлэсэн: (2016)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
-н: Souza, Alexander Araújo de
Хэвлэсэн: (2006)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2000)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
-н: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Хэвлэсэн: (1998)

Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
-н: Johannsen, Ana Paula da Silva
Хэвлэсэн: (2012)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
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Хэвлэсэн: (2016)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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Хэвлэсэн: (2016)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
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Хэвлэсэн: (2021)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
-н: Santos, Marcos André Couto
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
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Хэвлэсэн: (2009)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
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Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
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Ética e mercado
-н: Mendonça, Jacy de Souza
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Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
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