Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito constitucional ambiental brasileiro 5. ed. |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direitos humanos, aspectos ambientais, brasil. Ecologia, aspectos constitucionais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Meio ambiente, brasil. Poder discricionário, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos naturais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito constitucional, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40520 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Tekijä: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Julkaistu: (2008)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2011)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
Tekijä: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Julkaistu: (2018)
Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2014)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2002)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Tekijä: Mastrodi, Josué
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Mastrodi, Josué
Julkaistu: (2017)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Tekijä: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Julkaistu: (2003)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Tekijä: Jabra, Alexandre Salomão
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Jabra, Alexandre Salomão
Julkaistu: (2016)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
Tekijä: Silva, Marcela Simões
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Marcela Simões
Julkaistu: (2019)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Reservas particulares e a função social da propriedade
Tekijä: Gusi, Carol Vosgerau
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gusi, Carol Vosgerau
Julkaistu: (2022)
Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
Tekijä: Ampessan Filho, Eloi
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ampessan Filho, Eloi
Julkaistu: (2007)
Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
Tekijä: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Julkaistu: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1992)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1992)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Julkaistu: (2018)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2016)
Principiologia ambiental contemporânea : da dignidade humana à sociedade de risco
Tekijä: Melhen, José Eduardo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Melhen, José Eduardo
Julkaistu: (2020)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
Tekijä: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Julkaistu: (2013)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Tekijä: Nogueira, Ana Carolina
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Nogueira, Ana Carolina
Julkaistu: (2018)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Tekijä: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Julkaistu: (2008)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2011)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2015)
A federação imperfeita e o direito ambiental
Tekijä: Palu, Oswaldo Luiz
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Palu, Oswaldo Luiz
Julkaistu: (2019)
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
Tekijä: Furtado, Emmanuel Teófilo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Furtado, Emmanuel Teófilo
Julkaistu: (2013)
Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
Tekijä: Pedra, Anderson Sant'Ana
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Pedra, Anderson Sant'Ana
Julkaistu: (2008)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
Da avaliação do passivo ambiental
Tekijä: Carvalho, Patrícia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Carvalho, Patrícia
Julkaistu: (2003)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)
Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
Tekijä: Gomes, Gedham Medeiros
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Gedham Medeiros
Julkaistu: (2016)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2005)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2017)
O meio ambiente artificial
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2004)