A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e práxis Vol. 5, n. 8 (2014), p. 94-119 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Cibercrime, brasil. Hermenêutica. Interesse transindividual, brasil. Internet, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Processo civil, modernização, brasil. |
| Online Erişim: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/6922 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais : a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial
Yazar:: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
E-codemocracia : o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço
Yazar:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
Yazar:: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Yazar:: Johner, Marcos Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Johner, Marcos Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
Yazar:: Silva, Lêda Valéria Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Silva, Lêda Valéria Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Yazar:: Izolani, Francieli Iung
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Izolani, Francieli Iung
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
Yazar:: Batista, Filipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Batista, Filipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
Yazar:: Duarte, Evangelina Castilho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Duarte, Evangelina Castilho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Yazar:: Carmo, Eduarda Erbiste do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Carmo, Eduarda Erbiste do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
Yazar:: Leite, Flávia Piva Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Leite, Flávia Piva Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia : direito e tecnologia no mundo atual
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Yazar:: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Yazar:: Khamis, Renato Braz Mehanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Khamis, Renato Braz Mehanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Brasil e o sistema das Nações Unidas : desafios e oportunidades na governança global
Yazar:: Rocha, Rafael Assumpção
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Rocha, Rafael Assumpção
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Yazar:: Henriques, Heitor Toscano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Henriques, Heitor Toscano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
Yazar:: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Eugenia liberal : conexões históricas e limitações ético-legais
Yazar:: Santos, Fernanda Freire dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Santos, Fernanda Freire dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
Yazar:: Pirani, Mateus Catalani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pirani, Mateus Catalani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
Yazar:: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Yazar:: Miragem, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Miragem, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
Yazar:: Lavigne, Beatriz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Lavigne, Beatriz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Mudanças climáticas e respostas jurídicas
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
Yazar:: Namba, Edison Tetsuzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Namba, Edison Tetsuzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Yazar:: Schulze, Clenio Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Schulze, Clenio Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
Yazar:: Melo, Daniel Pavão de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Melo, Daniel Pavão de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Yazar:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
SLU reorganiza rede de atendimento
Yazar:: Campos, Kátia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Campos, Kátia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
Yazar:: Capodeferro, Morganna Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Capodeferro, Morganna Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
Yazar:: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
Yazar:: Xerfan, Renato da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Xerfan, Renato da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Yazar:: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Educação, movimentos sociaise mulheres : redes de articulação e resistência
Yazar:: Layrargues, Philippe Pomier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Layrargues, Philippe Pomier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Borges, Maria Cecília Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Borges, Maria Cecília Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
Yazar:: Diniz, Gustavo Saad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Diniz, Gustavo Saad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)