Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
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| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2021 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Dano ambiental, mineração, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, mineração, brasil. Mineração, brasil. Responsabilidade ambiental, mineração, brasil. Direito de minas, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4142/E4327 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)
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Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
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Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
Tekijä: Martins, Valkiria Silva Santos
Julkaistu: (2013)
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O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
Tekijä: Paslauski, Silvana Regina
Julkaistu: (2013)
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Desativação de minas
Tekijä: Lott, Denes Martins da Costa
Julkaistu: (2002)
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Licenciamento ambiental da mineração : avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade da norma-princípio do "desenvolvimento sustentável"
Tekijä: Figueiredo, Yuri Jordy
Julkaistu: (2013)
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Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
Tekijä: Clarissa Godinho Prates
Julkaistu: (2017)
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Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
Tekijä: Lima, Paulo César Vicente de
Julkaistu: (2013)
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Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
Tekijä: Dias, Cláudia Franco de Salles
Julkaistu: (2013)
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Gerenciamento ambiental de projetos de mineração : um estudo de caso.
Tekijä: Borges, Leandro Augusto de Freitas
Julkaistu: (2009)
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Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
Tekijä: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Julkaistu: (2024)
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Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Julkaistu: (2014)
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Tekijä: Moreira, Nelson Camatta
Julkaistu: (2021)
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A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
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Mineração e garimpo : breves anotações
Tekijä: Araujo, Ubiracy
Julkaistu: (1996)
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A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
Tekijä: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
Julkaistu: (2014)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
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Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Tekijä: Borges, Luís Antônio Coimbra
Julkaistu: (2023)
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Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental
Tekijä: Durço, Karol Araújo
Julkaistu: (2020)
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O problema da mineração a céu aberto na Espanha e a sua regulamentação legal
Tekijä: Martinez-Parets, Fernando de Rojas
Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
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Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
Tekijä: Campante, Rubens Goyatá
Julkaistu: (2019)
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Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
Tekijä: Mendes, Samuel
Julkaistu: (2016)
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Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Mineração : é possível parar
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2013)
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Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
Tekijä: Silva, Marina Tavares e
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Martins, Antonio Harildes Oliveira
Julkaistu: (2005)
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Desenvolvimento e inovação em mineração e metais
Tekijä: Mesquita, Pedro Paulo Dias
Julkaistu: (2016)
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Mineração e vulnerabilidade : como a dependência socioeconômica renova a necropolítica
Tekijä: Lima, Mateus Rocha
Julkaistu: (2020)
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A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Tekijä: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Julkaistu: (2006)
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Tekijä: Oliveira, Márcio Luís de
Julkaistu: (2020)
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Tekijä: Vaz, Paulo Afonso Brum
Julkaistu: (2003)
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2006)
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Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
Tekijä: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Julkaistu: (2013)
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Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
Tekijä: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Julkaistu: (2023)
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Tekijä: Oliveira, Sávio Sena de
Julkaistu: (2017)
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Extração ilegal de areia : o faturamento no Brasil e no mundo
Tekijä: Porto Alegre, Luis Fernando Freire Ramadon
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Tekijä: Ribeiro, José Claudio Junqueira
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Tekijä: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Julkaistu: (2018)
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