A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 287-320 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica, tratado, américa do sul. Degradação ambiental. Ecossistema, proteção. Proteção ambiental, responsabilidade civil. Recursos hídricos, proteção. Reparação do dano (direito ambiental). Direito fluvial internacional, aspectos ambientais, américa do sul. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101826 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2017)
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2017)
A terra das árvores
από: Gerarque, Eduardo
Έκδοση: (2022)
από: Gerarque, Eduardo
Έκδοση: (2022)
Os pioneiros da América do Sul
από: Bicudo, Francisco
Έκδοση: (2012)
από: Bicudo, Francisco
Έκδοση: (2012)
Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
από: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Έκδοση: (1999)
από: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Έκδοση: (1999)
Unificação do direito à educação na Unasul : desafios da sustentabilidade planetária
από: Santos, Carlos Roberto Claudino dos
Έκδοση: (2011)
από: Santos, Carlos Roberto Claudino dos
Έκδοση: (2011)
A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2019)
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2019)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
Hermenêutica jurídica heterorreflexiva e sustentabilidade entrópica na composição da Unasul
από: Aquino, Sérgio
Έκδοση: (2013)
από: Aquino, Sérgio
Έκδοση: (2013)
Aspectos psicossociais em desastres socioambientais de origem geoclimática : uma revisão integrativa da literatura
από: Carvalho, Milena Maciel de
Έκδοση: (2020)
από: Carvalho, Milena Maciel de
Έκδοση: (2020)
Biodiversidade, conhecimento tradicional e direito de patente : o caso da Carapanaúba
από: Feres, Marcos Vinício Chein
Έκδοση: (2020)
από: Feres, Marcos Vinício Chein
Έκδοση: (2020)
O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2023)
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2023)
A aldeia dos primatas
από: Gerarque, Eduardo
Έκδοση: (2022)
από: Gerarque, Eduardo
Έκδοση: (2022)
A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
από: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Έκδοση: (2013)
από: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Έκδοση: (2013)
Intervenções sustentáveis
από: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Έκδοση: (2013)
από: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Έκδοση: (2013)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2023)
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2023)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
από: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Έκδοση: (2005)
από: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Έκδοση: (2005)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
από: Durigan, Giselda
Έκδοση: (2013)
από: Durigan, Giselda
Έκδοση: (2013)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
από: Velho, Janaina Ribeiro
Έκδοση: (2022)
από: Velho, Janaina Ribeiro
Έκδοση: (2022)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
από: Velho, Janaina Ribeiro
Έκδοση: (2022)
από: Velho, Janaina Ribeiro
Έκδοση: (2022)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2022)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2022)
Novas aliaças nos mares do sul
από: Fioravanti, Carlos
Έκδοση: (2024)
από: Fioravanti, Carlos
Έκδοση: (2024)
Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações
από: Mattos, Rafaella Fernandes de
Έκδοση: (2025)
από: Mattos, Rafaella Fernandes de
Έκδοση: (2025)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
από: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Έκδοση: (2005)
από: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Έκδοση: (2005)
A construção da autonomia dos povos indígenas : histórico da legislação indigenista e a sua dimensão política
από: Giacometti, Renata Brockelt
Έκδοση: (2021)
από: Giacometti, Renata Brockelt
Έκδοση: (2021)
O meio ambiente sul-africano e a constituição de 1996 : reflexões sobre uma década de democracia e proteção constitucional do meio ambiente
από: Kotzé, Louis J
Έκδοση: (2007)
από: Kotzé, Louis J
Έκδοση: (2007)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
από: Ramos, Bianca de Almeida
Έκδοση: (2007)
από: Ramos, Bianca de Almeida
Έκδοση: (2007)
O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
από: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Έκδοση: (2012)
από: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Έκδοση: (2012)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
από: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Έκδοση: (2017)
από: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Έκδοση: (2017)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
από: Araújo, Marinella Machado
Έκδοση: (2007)
από: Araújo, Marinella Machado
Έκδοση: (2007)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2005)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2005)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2022)
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2022)
Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
από: Altmann, Alexandre
Έκδοση: (2020)
από: Altmann, Alexandre
Έκδοση: (2020)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
από: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Έκδοση: (2017)
από: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Έκδοση: (2017)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
από: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Έκδοση: (2014)
από: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Έκδοση: (2014)
Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
από: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Έκδοση: (2012)
από: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Έκδοση: (2012)
Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
από: Costa, César Augusto
Έκδοση: (2023)
από: Costa, César Augusto
Έκδοση: (2023)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
από: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Έκδοση: (2012)
από: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Έκδοση: (2012)
Técnicas de tutela do ambiente
από: Zambrano, Virginia
Έκδοση: (2007)
από: Zambrano, Virginia
Έκδοση: (2007)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
από: Montoya, Marco Antonio
Έκδοση: (2012)
από: Montoya, Marco Antonio
Έκδοση: (2012)