A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 287-320 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica, tratado, américa do sul. Degradação ambiental. Ecossistema, proteção. Proteção ambiental, responsabilidade civil. Recursos hídricos, proteção. Reparação do dano (direito ambiental). Direito fluvial internacional, aspectos ambientais, américa do sul. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101826 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
за авторством: Varella, Marcelo Dias
Опубліковано: (2017)
за авторством: Varella, Marcelo Dias
Опубліковано: (2017)
A terra das árvores
за авторством: Gerarque, Eduardo
Опубліковано: (2022)
за авторством: Gerarque, Eduardo
Опубліковано: (2022)
Os pioneiros da América do Sul
за авторством: Bicudo, Francisco
Опубліковано: (2012)
за авторством: Bicudo, Francisco
Опубліковано: (2012)
Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (1999)
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (1999)
Unificação do direito à educação na Unasul : desafios da sustentabilidade planetária
за авторством: Santos, Carlos Roberto Claudino dos
Опубліковано: (2011)
за авторством: Santos, Carlos Roberto Claudino dos
Опубліковано: (2011)
A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
за авторством: Silva, Deise Marcelino da
Опубліковано: (2019)
за авторством: Silva, Deise Marcelino da
Опубліковано: (2019)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
за авторством: Pinto, Pedro Luís da Silva
Опубліковано: (2018)
за авторством: Pinto, Pedro Luís da Silva
Опубліковано: (2018)
Hermenêutica jurídica heterorreflexiva e sustentabilidade entrópica na composição da Unasul
за авторством: Aquino, Sérgio
Опубліковано: (2013)
за авторством: Aquino, Sérgio
Опубліковано: (2013)
Aspectos psicossociais em desastres socioambientais de origem geoclimática : uma revisão integrativa da literatura
за авторством: Carvalho, Milena Maciel de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Carvalho, Milena Maciel de
Опубліковано: (2020)
Biodiversidade, conhecimento tradicional e direito de patente : o caso da Carapanaúba
за авторством: Feres, Marcos Vinício Chein
Опубліковано: (2020)
за авторством: Feres, Marcos Vinício Chein
Опубліковано: (2020)
O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
за авторством: Vieira, Luciane Klein
Опубліковано: (2023)
за авторством: Vieira, Luciane Klein
Опубліковано: (2023)
A aldeia dos primatas
за авторством: Gerarque, Eduardo
Опубліковано: (2022)
за авторством: Gerarque, Eduardo
Опубліковано: (2022)
A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
за авторством: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Опубліковано: (2013)
Intervenções sustentáveis
за авторством: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Опубліковано: (2013)
за авторством: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Опубліковано: (2013)
O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
за авторством: Vieira, Luciane Klein
Опубліковано: (2023)
за авторством: Vieira, Luciane Klein
Опубліковано: (2023)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
за авторством: Oliveira, Celso Maran de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Oliveira, Celso Maran de
Опубліковано: (2015)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
за авторством: Durigan, Giselda
Опубліковано: (2013)
за авторством: Durigan, Giselda
Опубліковано: (2013)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2022)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
за авторством: Velho, Janaina Ribeiro
Опубліковано: (2022)
за авторством: Velho, Janaina Ribeiro
Опубліковано: (2022)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
за авторством: Velho, Janaina Ribeiro
Опубліковано: (2022)
за авторством: Velho, Janaina Ribeiro
Опубліковано: (2022)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
за авторством: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Опубліковано: (2005)
за авторством: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Опубліковано: (2005)
Novas aliaças nos mares do sul
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2024)
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2024)
Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações
за авторством: Mattos, Rafaella Fernandes de
Опубліковано: (2025)
за авторством: Mattos, Rafaella Fernandes de
Опубліковано: (2025)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
за авторством: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Опубліковано: (2005)
за авторством: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Опубліковано: (2005)
O meio ambiente sul-africano e a constituição de 1996 : reflexões sobre uma década de democracia e proteção constitucional do meio ambiente
за авторством: Kotzé, Louis J
Опубліковано: (2007)
за авторством: Kotzé, Louis J
Опубліковано: (2007)
O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
за авторством: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубліковано: (2012)
A construção da autonomia dos povos indígenas : histórico da legislação indigenista e a sua dimensão política
за авторством: Giacometti, Renata Brockelt
Опубліковано: (2021)
за авторством: Giacometti, Renata Brockelt
Опубліковано: (2021)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
за авторством: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Опубліковано: (2017)
за авторством: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Опубліковано: (2017)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (2005)
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (2005)
Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
за авторством: Altmann, Alexandre
Опубліковано: (2020)
за авторством: Altmann, Alexandre
Опубліковано: (2020)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
за авторством: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Опубліковано: (2012)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
за авторством: Montoya, Marco Antonio
Опубліковано: (2012)
за авторством: Montoya, Marco Antonio
Опубліковано: (2012)
Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
за авторством: Costa, César Augusto
Опубліковано: (2023)
за авторством: Costa, César Augusto
Опубліковано: (2023)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
за авторством: Heringer Júnior, Bruno
Опубліковано: (2018)
за авторством: Heringer Júnior, Bruno
Опубліковано: (2018)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
за авторством: Araújo, Marinella Machado
Опубліковано: (2007)
за авторством: Araújo, Marinella Machado
Опубліковано: (2007)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
за авторством: Ramos, Bianca de Almeida
Опубліковано: (2007)
за авторством: Ramos, Bianca de Almeida
Опубліковано: (2007)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
за авторством: Deste, Janete Aparecida
Опубліковано: (2024)
за авторством: Deste, Janete Aparecida
Опубліковано: (2024)
Os aspectos básicos do licenciamento ambiental : visão técnica e jurídica e o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
за авторством: Marina, Carine
Опубліковано: (2020)
за авторством: Marina, Carine
Опубліковано: (2020)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
за авторством: Franco, Sérgio da Costa
Опубліковано: (2007)
за авторством: Franco, Sérgio da Costa
Опубліковано: (2007)
Massacre em Marikana : um fracasso de supervisão e a necessidade de envolvimento direto da comunidade
за авторством: Gwanyanya, Manson
Опубліковано: (2017)
за авторством: Gwanyanya, Manson
Опубліковано: (2017)