O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 11 (set. 2016), p. 61-70 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Política ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proposta de emenda à constituição. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106071 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2019)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2019)
A PEC 215 menos Rio+20
di: Assis, Alexandre Camanho de
Pubblicazione: (2012)
di: Assis, Alexandre Camanho de
Pubblicazione: (2012)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2022)
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2022)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
di: Amorim, Fernanda Martins
Pubblicazione: (2021)
di: Amorim, Fernanda Martins
Pubblicazione: (2021)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
di: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Pubblicazione: (2021)
di: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Pubblicazione: (2021)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
di: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Pubblicazione: (2023)
di: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Pubblicazione: (2023)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
di: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Pubblicazione: (2003)
di: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Pubblicazione: (2003)
A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
di: Kaufmann, Daniela Severo
Pubblicazione: (2019)
di: Kaufmann, Daniela Severo
Pubblicazione: (2019)
Competência comum para o licenciamento ambiental
di: Moreira, João Batista Gomes
Pubblicazione: (2012)
di: Moreira, João Batista Gomes
Pubblicazione: (2012)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
di: Costa, Rafael Santiago
Pubblicazione: (2013)
di: Costa, Rafael Santiago
Pubblicazione: (2013)
Meio ambiente e reordenamento do espaço : um novo olhar sobre a cidade
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2012)
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2012)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
di: Blanco, Carolina Souza Torres
Pubblicazione: (2013)
di: Blanco, Carolina Souza Torres
Pubblicazione: (2013)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
di: Costa, Karina Pinto
Pubblicazione: (2008)
di: Costa, Karina Pinto
Pubblicazione: (2008)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2016)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2016)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
di: Lins, Robson Maia
Pubblicazione: (2025)
di: Lins, Robson Maia
Pubblicazione: (2025)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
di: Leitão, Rômulo Guilherme
Pubblicazione: (2023)
di: Leitão, Rômulo Guilherme
Pubblicazione: (2023)
Uma justiça em construção
di: Nalini, José Renato
Pubblicazione: (2023)
di: Nalini, José Renato
Pubblicazione: (2023)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
di: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Pubblicazione: (2019)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2012)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2012)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
di: Leal, Saul Tourinho
Pubblicazione: (2021)
di: Leal, Saul Tourinho
Pubblicazione: (2021)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2015)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
di: Carrasco Durán, Manuel
Pubblicazione: (2008)
di: Carrasco Durán, Manuel
Pubblicazione: (2008)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2015)
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2015)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2023)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2023)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
di: Lemos, André Fagundes
Pubblicazione: (2013)
di: Lemos, André Fagundes
Pubblicazione: (2013)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
di: Rocha, Luis Fernando
Pubblicazione: (2020)
di: Rocha, Luis Fernando
Pubblicazione: (2020)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
di: Vieira, Isabelle Almeida
Pubblicazione: (2020)
di: Vieira, Isabelle Almeida
Pubblicazione: (2020)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
di: Lazari, Rafael José Nadim de
Pubblicazione: (2020)
di: Lazari, Rafael José Nadim de
Pubblicazione: (2020)
A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável
di: Maciel, Lucas Pires
Pubblicazione: (2017)
di: Maciel, Lucas Pires
Pubblicazione: (2017)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2022)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2022)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
di: Brasil, Felipe da Costa
Pubblicazione: (2014)
di: Brasil, Felipe da Costa
Pubblicazione: (2014)
A ação nos crimes ambientais
di: Batista, Nilo
Pubblicazione: (2024)
di: Batista, Nilo
Pubblicazione: (2024)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
di: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Pubblicazione: (2011)
di: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Pubblicazione: (2011)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2016)
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2016)
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
di: Martins, Humberto
Pubblicazione: (2014)
di: Martins, Humberto
Pubblicazione: (2014)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
di: Modesto, Paulo
Pubblicazione: (2017)
di: Modesto, Paulo
Pubblicazione: (2017)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
di: Ferreira, Rildo Mourão
Pubblicazione: (2020)
di: Ferreira, Rildo Mourão
Pubblicazione: (2020)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
di: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Pubblicazione: (2009)
di: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Pubblicazione: (2009)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
di: Viana, Aline Leite
Pubblicazione: (2014)
di: Viana, Aline Leite
Pubblicazione: (2014)