Ata uhi

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Marin, Jeferson Dytz
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 11 (set. 2016), p. 61-70
Ano:	2016
Assuntos:	Impacto ambiental, brasil. Política ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proposta de emenda à constituição. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106071
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2019)

A PEC 215 menos Rio+20
mā: Assis, Alexandre Camanho de
I whakaputaina: (2012)

Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
mā: Garcia, Maria
I whakaputaina: (2022)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
mā: Amorim, Fernanda Martins
I whakaputaina: (2021)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
mā: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
I whakaputaina: (2021)

Competência comum para o licenciamento ambiental
mā: Moreira, João Batista Gomes
I whakaputaina: (2012)

O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
mā: Freitas, Mariana Almeida Passos de
I whakaputaina: (2003)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
mā: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
I whakaputaina: (2023)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
mā: Costa, Karina Pinto
I whakaputaina: (2008)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
mā: Blanco, Carolina Souza Torres
I whakaputaina: (2013)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
mā: Costa, Rafael Santiago
I whakaputaina: (2013)

Meio ambiente e reordenamento do espaço : um novo olhar sobre a cidade
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2012)

A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
mā: Kaufmann, Daniela Severo
I whakaputaina: (2019)

História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2016)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
mā: Souza, Danielle Ortiz de Avila
I whakaputaina: (2019)

O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
mā: Lins, Robson Maia
I whakaputaina: (2025)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2015)

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2012)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
mā: Leitão, Rômulo Guilherme
I whakaputaina: (2023)

Uma justiça em construção
mā: Nalini, José Renato
I whakaputaina: (2023)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)

Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
mā: Carrasco Durán, Manuel
I whakaputaina: (2008)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2023)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
mā: Brasil, Felipe da Costa
I whakaputaina: (2014)

Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2015)

A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável
mā: Maciel, Lucas Pires
I whakaputaina: (2017)

Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
mā: Rocha, Luis Fernando
I whakaputaina: (2020)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
mā: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
I whakaputaina: (2011)

Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
mā: Lazari, Rafael José Nadim de
I whakaputaina: (2020)

A ação nos crimes ambientais
mā: Batista, Nilo
I whakaputaina: (2024)

Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2018)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
mā: Viana, Aline Leite
I whakaputaina: (2014)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2022)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
mā: Leal, Saul Tourinho
I whakaputaina: (2021)

O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
mā: Martins, Humberto
I whakaputaina: (2014)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
mā: Vieira, Isabelle Almeida
I whakaputaina: (2020)

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
mā: Marques, Vinícius Pinheiro
I whakaputaina: (2015)

Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2020)

Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
mā: Ferreira, Rildo Mourão
I whakaputaina: (2020)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
mā: Teixeira, Dálvio Leite Dias
I whakaputaina: (2009)

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