O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 179-207 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito das águas. Domínio público. Políticas públicas. Recursos hídricos, regulação. Recursos hídricos, direito comparado, brasil, estados unidos. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/838 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
-н: Sant'Anna, Tiago Lezan
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Sant'Anna, Tiago Lezan
Хэвлэсэн: (2010)
A água sob a ótica do direito
-н: Danieli, Adilor
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
-н: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
-н: Claudino, Felipe da Silva
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
-н: Souza, Julio César de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
-н: Campos, Nilson
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
-н: Pinto, Pedro Luís da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Pinto, Pedro Luís da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
-н: Pinto, Pedro Luis da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
-н: Alfredo, João
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Direito ambiental nos estados unidos da america
-н: Pendergrass, John
Хэвлэсэн: (1996)
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Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
-н: Maia, Alexandre Aguiar
Хэвлэсэн: (2003)
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Recursos hídricos e sua proteção jurídica
-н: Schmitt, Paula Figueiredo
Хэвлэсэн: (2015)
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Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Хэвлэсэн: (2021)
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
-н: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Хэвлэсэн: (2006)
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Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
-н: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Хэвлэсэн: (2015)
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Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2012)
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
-н: Macedo, Dimas
Хэвлэсэн: (2010)
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2021)
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
-н: Ganem, Roseli Senna
Хэвлэсэн: (2015)
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Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
-н: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
-н: Santos, Enos Florentino
Хэвлэсэн: (2011)
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Gestão dos recursos hídricos
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2003)
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O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
-н: Serrer, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
Хэвлэсэн: (2004)
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2013)
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A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
-н: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
-н: Bianchi, Patricia
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)
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