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O bem jurídico protegido nos delitos florestais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Carvalho, Érika Mendes de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de ciências jurídicas Vol. 3, n. 1 (1999), p. 67-83
Ano:	1999
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Bem jurídico, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106397
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Tekijä: Ayupe, Carolina Guimarães
Julkaistu: (2023)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2008)

O bem jurídico-penal ambiental
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)

Ofensividade nos delitos ambientais
Tekijä: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Julkaistu: (2024)

As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)

Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Tekijä: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Julkaistu: (2015)

O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)

O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
Tekijä: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Julkaistu: (2016)

O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Tekijä: Barboza, Paula Aguiar
Julkaistu: (2021)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)

O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais
Tekijä: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Julkaistu: (2004)

A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2014)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Tekijä: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Julkaistu: (2022)

Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
Tekijä: Luz, Denise
Julkaistu: (2013)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2010)

A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
Tekijä: Silva Junior, Claudio Aricodemes
Julkaistu: (2023)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)

Ideologia política e o status jurídico dos animais
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Tekijä: Costa, Ari Madeira
Julkaistu: (2001)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Tekijä: Fonseca, Rui Pedro
Julkaistu: (2015)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Tekijä: Pertille, Marcelo
Julkaistu: (2023)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)

Ética ambiental : alicerce para concretização do bem comum
Tekijä: Vicente, Laura Lícia de Mendonça
Julkaistu: (2011)

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)

Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)

Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Tekijä: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Julkaistu: (2019)

O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Tekijä: Goloubeff, Barbara
Julkaistu: (2022)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)

A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
Tekijä: Silva, Cláudio Barros
Julkaistu: (1998)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (1999)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2021)

Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica
Tekijä: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
Julkaistu: (2025)

Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2020)

Reservas florestais
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)

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