O bem jurídico protegido nos delitos florestais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de ciências jurídicas Vol. 3, n. 1 (1999), p. 67-83 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Bem jurídico, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106397 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
著者:: Nascimento, Larissa
出版事項: (2017)
著者:: Nascimento, Larissa
出版事項: (2017)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
著者:: Ayupe, Carolina Guimarães
出版事項: (2023)
著者:: Ayupe, Carolina Guimarães
出版事項: (2023)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2008)
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2008)
O bem jurídico-penal ambiental
著者:: Pertille, Marcelo César Bauer
出版事項: (2022)
著者:: Pertille, Marcelo César Bauer
出版事項: (2022)
Ofensividade nos delitos ambientais
著者:: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
出版事項: (2024)
著者:: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
出版事項: (2024)
As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
著者:: Maltez, Rafael Tocantins
出版事項: (2019)
著者:: Maltez, Rafael Tocantins
出版事項: (2019)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2017)
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2017)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
著者:: Pertille, Marcelo César Bauer
出版事項: (2027)
著者:: Pertille, Marcelo César Bauer
出版事項: (2027)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
著者:: Baptista, Tatiana Maria Badaró
出版事項: (2015)
著者:: Baptista, Tatiana Maria Badaró
出版事項: (2015)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2012)
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2012)
O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
著者:: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
出版事項: (2016)
著者:: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
出版事項: (2016)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
著者:: Barboza, Paula Aguiar
出版事項: (2021)
著者:: Barboza, Paula Aguiar
出版事項: (2021)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
著者:: Bonavides, Raquel Quaresma
出版事項: (2020)
著者:: Bonavides, Raquel Quaresma
出版事項: (2020)
O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais
著者:: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
出版事項: (2004)
著者:: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
出版事項: (2004)
A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Cunha, Belinda Pereira da
出版事項: (2014)
著者:: Cunha, Belinda Pereira da
出版事項: (2014)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
著者:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
出版事項: (2022)
著者:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
出版事項: (2022)
Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
著者:: Luz, Denise
出版事項: (2013)
著者:: Luz, Denise
出版事項: (2013)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2010)
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2010)
A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
著者:: Silva Junior, Claudio Aricodemes
出版事項: (2023)
著者:: Silva Junior, Claudio Aricodemes
出版事項: (2023)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
著者:: Gardner, Robert
出版事項: (2014)
著者:: Gardner, Robert
出版事項: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
著者:: Andrade, Bruno José de Castro
出版事項: (2017)
著者:: Andrade, Bruno José de Castro
出版事項: (2017)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
著者:: Costa, Ari Madeira
出版事項: (2001)
著者:: Costa, Ari Madeira
出版事項: (2001)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
著者:: Fonseca, Rui Pedro
出版事項: (2015)
著者:: Fonseca, Rui Pedro
出版事項: (2015)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
著者:: Pertille, Marcelo
出版事項: (2023)
著者:: Pertille, Marcelo
出版事項: (2023)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
Ética ambiental : alicerce para concretização do bem comum
著者:: Vicente, Laura Lícia de Mendonça
出版事項: (2011)
著者:: Vicente, Laura Lícia de Mendonça
出版事項: (2011)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
著者:: Minahim, Maria Auxiliadora
出版事項: (2016)
著者:: Minahim, Maria Auxiliadora
出版事項: (2016)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
著者:: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
出版事項: (2019)
著者:: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
出版事項: (2019)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
著者:: Goloubeff, Barbara
出版事項: (2022)
著者:: Goloubeff, Barbara
出版事項: (2022)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2021)
A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
著者:: Silva, Cláudio Barros
出版事項: (1998)
著者:: Silva, Cláudio Barros
出版事項: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2021)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2021)
Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica
著者:: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
出版事項: (2025)
著者:: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
出版事項: (2025)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
Reservas florestais
著者:: Orlandi Neto, Narciso
出版事項: (1997)
著者:: Orlandi Neto, Narciso
出版事項: (1997)