O bem jurídico protegido nos delitos florestais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de ciências jurídicas Vol. 3, n. 1 (1999), p. 67-83 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Bem jurídico, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106397 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
mā: Nascimento, Larissa
I whakaputaina: (2017)
mā: Nascimento, Larissa
I whakaputaina: (2017)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
mā: Tangerino, Davi de Paiva Costa
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
mā: Ayupe, Carolina Guimarães
I whakaputaina: (2023)
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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
mā: Prado, Luiz Regis
I whakaputaina: (2008)
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O bem jurídico-penal ambiental
mā: Pertille, Marcelo César Bauer
I whakaputaina: (2022)
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Ofensividade nos delitos ambientais
mā: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
mā: Maltez, Rafael Tocantins
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
mā: Teixeira Neto, João Alves
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
mā: Pertille, Marcelo César Bauer
I whakaputaina: (2027)
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Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
mā: Baptista, Tatiana Maria Badaró
I whakaputaina: (2015)
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O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
mā: Coelho, Hamilton Antônio
I whakaputaina: (2012)
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O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
mā: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
mā: Barboza, Paula Aguiar
I whakaputaina: (2021)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
mā: Bonavides, Raquel Quaresma
I whakaputaina: (2020)
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O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais
mā: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
I whakaputaina: (2004)
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A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Cunha, Belinda Pereira da
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
mā: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
I whakaputaina: (2022)
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Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
mā: Luz, Denise
I whakaputaina: (2013)
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Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
mā: Prado, Luiz Regis
I whakaputaina: (2010)
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A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
mā: Silva Junior, Claudio Aricodemes
I whakaputaina: (2023)
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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
mā: Borges Netto, Renata Sawaris
I whakaputaina: (2024)
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Ideologia política e o status jurídico dos animais
mā: Gardner, Robert
I whakaputaina: (2014)
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
mā: Andrade, Bruno José de Castro
I whakaputaina: (2017)
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Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
mā: Costa, Ari Madeira
I whakaputaina: (2001)
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O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
mā: Fonseca, Rui Pedro
I whakaputaina: (2015)
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Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
mā: Pertille, Marcelo
I whakaputaina: (2023)
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O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2021)
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Ética ambiental : alicerce para concretização do bem comum
mā: Vicente, Laura Lícia de Mendonça
I whakaputaina: (2011)
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
mā: Malheiro, Emerson Penha
I whakaputaina: (2018)
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Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
mā: Minahim, Maria Auxiliadora
I whakaputaina: (2016)
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Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
mā: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
I whakaputaina: (2019)
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O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
mā: Silva, Raquel Torres de Brito
I whakaputaina: (2020)
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
mā: Goloubeff, Barbara
I whakaputaina: (2022)
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2021)
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A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
mā: Silva, Cláudio Barros
I whakaputaina: (1998)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (1999)
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Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2021)
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Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica
mā: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
I whakaputaina: (2025)
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Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
mā: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
I whakaputaina: (2020)
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Reservas florestais
mā: Orlandi Neto, Narciso
I whakaputaina: (1997)
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