A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 16, n. 36 (set./dez. 2019), p. 143-169 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, amazônia. Propriedade privada, amazônia. Propriedade rural, amazônia. Reserva legal, amazônia. Função social da propriedade, amazônia. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1480 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Tekijä: Honorato, Marcelo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Honorato, Marcelo
Julkaistu: (2021)
A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
Tekijä: Rangel, Helano Márcio Vieira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rangel, Helano Márcio Vieira
Julkaistu: (2012)
Um pacto pela Amazônia
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
Tekijä: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Julkaistu: (2021)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
Tekijä: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Julkaistu: (2021)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2015)
Amazônia!, Amazônia!
Tekijä: Mendonça, Fernando de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mendonça, Fernando de
Julkaistu: (2020)
Função social da propriedade e sustentabilidade
Tekijä: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Julkaistu: (2011)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
Tekijä: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Julkaistu: (2007)
A Amazônia viva
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
Tekijä: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Julkaistu: (2022)
A Amazônia é um bem de todos
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Amazônia produz 8% do metano do planeta
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Tekijä: Mady, Fernando Keutenedjian
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mady, Fernando Keutenedjian
Julkaistu: (2022)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Tekijä: Fernandes, Márcio Silva
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Fernandes, Márcio Silva
Julkaistu: (2005)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2025)
Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
Tekijä: Feistauer, Diogo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Feistauer, Diogo
Julkaistu: (2012)
A volta do Terraclass
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
Tekijä: Zuker, Fábio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Zuker, Fábio
Julkaistu: (2020)
O determinismo agrícola na arqueologia amazônica
Tekijä: Moraes, Claide de Paula
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Moraes, Claide de Paula
Julkaistu: (2015)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
Agricultura sustentável na Amazônia
Tekijä: Noda, Hiroshi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Noda, Hiroshi
Julkaistu: (2015)
Energia insustentável
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2019)
Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
Tekijä: Pamplona, Danielle Anne
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pamplona, Danielle Anne
Julkaistu: (2021)
Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2012)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Tekijä: Bretas, Hugo Rios
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bretas, Hugo Rios
Julkaistu: (2011)
O trabalho feminino na cadeia produtiva de cacau na Amazônia Paraense : uma análise sobre a valorização e equidade de gênero na economia cacaueira
Tekijä: Ferreira, Vanessa Rocha
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ferreira, Vanessa Rocha
Julkaistu: (2023)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2024)
Urbanização extensiva e reconfiguração rural na Amazônia : uma proposta teórico-metodológica baseada em indicadores demográficos e espaciais
Tekijä: Côrtes, Julia Corrêa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Côrtes, Julia Corrêa
Julkaistu: (2020)
O "Programa Amazônia Florescer Rural" como concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares
Tekijä: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Julkaistu: (2021)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
Vigias da floresta
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
Reservas florestais
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
Tekijä: Mendes, Paulo Ubirajara
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Mendes, Paulo Ubirajara
Julkaistu: (2021)
A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2009)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
Amazônia e acesso à justiça
Tekijä: Melo, Sandro Nahmias
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Melo, Sandro Nahmias
Julkaistu: (2022)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
Tekijä: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)