A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília N. 24 (2024), p. 276-299 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito à água, jurisprudência, 2018 2022, são paulo (estado). Abastecimento de água, jurisprudência, 2018 2022, são paulo (estado). Água potável, abastecimento, jurisprudência, 2018 2022, são paulo (estado). Covid 19, aspectos socioeconômicos, jurisprudência, 2020 2022, são paulo (estado). Processo estrutural, são paulo (estado). Interesse coletivo, são paulo (estado). |
| Online adgang: | https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/54027/41538 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
af: Côrtes, Pedro Luiz
Udgivet: (2015)
af: Côrtes, Pedro Luiz
Udgivet: (2015)
Uma nova cidade para as águas urbanas
af: Anelli, Renato Luiz Sobral
Udgivet: (2015)
af: Anelli, Renato Luiz Sobral
Udgivet: (2015)
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
af: Jacobi, Pedro Roberto
Udgivet: (2015)
af: Jacobi, Pedro Roberto
Udgivet: (2015)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
af: Mattar, Helio
Udgivet: (2014)
af: Mattar, Helio
Udgivet: (2014)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
af: Lima, Laís Miranda
Udgivet: (2023)
af: Lima, Laís Miranda
Udgivet: (2023)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
af: Medeiros, José Augusto
Udgivet: (2025)
af: Medeiros, José Augusto
Udgivet: (2025)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
af: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Udgivet: (2019)
af: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Udgivet: (2019)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
af: Lima, Maria Isabel Leite de
Udgivet: (2018)
af: Lima, Maria Isabel Leite de
Udgivet: (2018)
Água : a escolha da ciência
af: Automare, Marcio Miguel
Udgivet: (2015)
af: Automare, Marcio Miguel
Udgivet: (2015)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
af: Gloeden, Elton
Udgivet: (2020)
af: Gloeden, Elton
Udgivet: (2020)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
af: Rezende, Amaury José
Udgivet: (2019)
af: Rezende, Amaury José
Udgivet: (2019)
A cidade e as áreas contaminadas
af: Yoshimoto, Paulo Massato
Udgivet: (2019)
af: Yoshimoto, Paulo Massato
Udgivet: (2019)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
af: Ribas, Luiz Cesar
Udgivet: (1996)
af: Ribas, Luiz Cesar
Udgivet: (1996)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
af: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Udgivet: (2014)
af: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Udgivet: (2014)
O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
af: Campos, Daniela Bertolucci de
Udgivet: (2017)
af: Campos, Daniela Bertolucci de
Udgivet: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
af: Lomar, Paulo José Villela
Udgivet: (2006)
af: Lomar, Paulo José Villela
Udgivet: (2006)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2020)
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2020)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2020)
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2020)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
af: Almeida, Paulo
Udgivet: (2021)
af: Almeida, Paulo
Udgivet: (2021)
A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
af: Gomes Junior, Estevão Conceição
Udgivet: (2018)
af: Gomes Junior, Estevão Conceição
Udgivet: (2018)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2020)
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2020)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
af: Iura, Alexandre Miura
Udgivet: (2017)
af: Iura, Alexandre Miura
Udgivet: (2017)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
af: Benedicto, Samuel Carvalho de
Udgivet: (2017)
af: Benedicto, Samuel Carvalho de
Udgivet: (2017)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
af: Rocha, Luis Fernando
Udgivet: (2016)
af: Rocha, Luis Fernando
Udgivet: (2016)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
af: Gomes, Felipe de Andréa
Udgivet: (2015)
af: Gomes, Felipe de Andréa
Udgivet: (2015)
Modelo de governança na moderna produção rural
af: Matturro, Francisco
Udgivet: (2022)
af: Matturro, Francisco
Udgivet: (2022)
Variabilidade climática e qualidade da água do Reservatório Guarapiranga
af: Oliver, Sofia Lizarralde
Udgivet: (2014)
af: Oliver, Sofia Lizarralde
Udgivet: (2014)
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
af: Carvalho, Francisco Toniolo de
Udgivet: (2020)
af: Carvalho, Francisco Toniolo de
Udgivet: (2020)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
af: Araujo, Cristina Pereira de
Udgivet: (2022)
af: Araujo, Cristina Pereira de
Udgivet: (2022)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2006)
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2006)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
af: Amaral, Wlamir do
Udgivet: (1998)
af: Amaral, Wlamir do
Udgivet: (1998)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
af: Machado, Fernando Henrique
Udgivet: (2019)
af: Machado, Fernando Henrique
Udgivet: (2019)
Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
af: Montanhim, Graziela Cristina
Udgivet: (2011)
af: Montanhim, Graziela Cristina
Udgivet: (2011)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
af: Fornari, Mara
Udgivet: (2017)
af: Fornari, Mara
Udgivet: (2017)
As onças-pintadas das matas paulistas
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2024)
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2024)