A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília N. 24 (2024), p. 276-299 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito à água, jurisprudência, 2018 2022, são paulo (estado). Abastecimento de água, jurisprudência, 2018 2022, são paulo (estado). Água potável, abastecimento, jurisprudência, 2018 2022, são paulo (estado). Covid 19, aspectos socioeconômicos, jurisprudência, 2020 2022, são paulo (estado). Processo estrutural, são paulo (estado). Interesse coletivo, são paulo (estado). |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/54027/41538 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
-н: Côrtes, Pedro Luiz
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Côrtes, Pedro Luiz
Хэвлэсэн: (2015)
Uma nova cidade para as águas urbanas
-н: Anelli, Renato Luiz Sobral
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Anelli, Renato Luiz Sobral
Хэвлэсэн: (2015)
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
-н: Jacobi, Pedro Roberto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Jacobi, Pedro Roberto
Хэвлэсэн: (2015)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
-н: Mattar, Helio
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Mattar, Helio
Хэвлэсэн: (2014)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2023)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
-н: Medeiros, José Augusto
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Medeiros, José Augusto
Хэвлэсэн: (2025)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
-н: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Хэвлэсэн: (2019)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
-н: Lima, Maria Isabel Leite de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Lima, Maria Isabel Leite de
Хэвлэсэн: (2018)
Água : a escolha da ciência
-н: Automare, Marcio Miguel
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Automare, Marcio Miguel
Хэвлэсэн: (2015)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
-н: Gloeden, Elton
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Gloeden, Elton
Хэвлэсэн: (2020)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
-н: Rezende, Amaury José
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Rezende, Amaury José
Хэвлэсэн: (2019)
A cidade e as áreas contaminadas
-н: Yoshimoto, Paulo Massato
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Yoshimoto, Paulo Massato
Хэвлэсэн: (2019)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
-н: Ribas, Luiz Cesar
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Ribas, Luiz Cesar
Хэвлэсэн: (1996)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
-н: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Хэвлэсэн: (2014)
O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
-н: Campos, Daniela Bertolucci de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Campos, Daniela Bertolucci de
Хэвлэсэн: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
-н: Lomar, Paulo José Villela
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Lomar, Paulo José Villela
Хэвлэсэн: (2006)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2020)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2020)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
-н: Almeida, Paulo
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Almeida, Paulo
Хэвлэсэн: (2021)
A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
-н: Gomes Junior, Estevão Conceição
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gomes Junior, Estevão Conceição
Хэвлэсэн: (2018)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2020)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
-н: Iura, Alexandre Miura
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Iura, Alexandre Miura
Хэвлэсэн: (2017)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
-н: Benedicto, Samuel Carvalho de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Benedicto, Samuel Carvalho de
Хэвлэсэн: (2017)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
-н: Rocha, Luis Fernando
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rocha, Luis Fernando
Хэвлэсэн: (2016)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
-н: Gomes, Felipe de Andréa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Gomes, Felipe de Andréa
Хэвлэсэн: (2015)
Modelo de governança na moderna produção rural
-н: Matturro, Francisco
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Matturro, Francisco
Хэвлэсэн: (2022)
Variabilidade climática e qualidade da água do Reservatório Guarapiranga
-н: Oliver, Sofia Lizarralde
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Oliver, Sofia Lizarralde
Хэвлэсэн: (2014)
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
-н: Carvalho, Francisco Toniolo de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Carvalho, Francisco Toniolo de
Хэвлэсэн: (2020)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
-н: Araujo, Cristina Pereira de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Araujo, Cristina Pereira de
Хэвлэсэн: (2022)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2006)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
-н: Amaral, Wlamir do
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Amaral, Wlamir do
Хэвлэсэн: (1998)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
-н: Machado, Fernando Henrique
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Machado, Fernando Henrique
Хэвлэсэн: (2019)
Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
-н: Montanhim, Graziela Cristina
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Montanhim, Graziela Cristina
Хэвлэсэн: (2011)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
-н: Fornari, Mara
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Fornari, Mara
Хэвлэсэн: (2017)
As onças-pintadas das matas paulistas
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2024)