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A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília N. 24 (2024), p. 276-299
Ano:2024
Assuntos:Direito à água, jurisprudência, 2018 2022, são paulo (estado).
Abastecimento de água, jurisprudência, 2018 2022, são paulo (estado).
Água potável, abastecimento, jurisprudência, 2018 2022, são paulo (estado).
Covid 19, aspectos socioeconômicos, jurisprudência, 2020 2022, são paulo (estado).
Processo estrutural, são paulo (estado).
Interesse coletivo, são paulo (estado).
Link de acesso:https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/54027/41538
Nota de acesso:Texto integral (PDF)

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