Concessão de florestas públicas : considerações sobre o 1º edital do Estado do Pará
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 29, n. 4 (abr. 2013), p. 425-448 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, exploração, brasil. Gestão ambiental, brasil. Desmatamento, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78882 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Freitas, Rafael Véras de
Julkaistu: (2009)
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A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Tekijä: Moreira, Júlio da Silveira
Julkaistu: (2008)
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Gestão das florestas públicas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
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Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Tekijä: Marques, Benedito Ferreira
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Como salvar a Amazônia : por que a floresta de pé vale mais do que derrubada
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2020)
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Tekijä: Mantovani, Mário
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Com floresta, sem fauna
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O direito, as leis e a gestão das florestas
Tekijä: Struchel, Andréa
Julkaistu: (2007)
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Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
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Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
Tekijä: Martins, Marcelo Guerra
Julkaistu: (2022)
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Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2010)
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A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
Tekijä: Barreto, Paulo
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Bioeconomia pode salvar a Amazônia : ideia é transformar recursos naturais em produtos de maior valor agregado
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
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Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Tekijä: Araújo, Renata Rodrigues de
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A seleção da melhor proposta nas licitações para concessões florestais
Tekijä: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Julkaistu: (2008)
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Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
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As engrenagens da floresta
Tekijä: Guimarães, Maria
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Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
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ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
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Paraguai, o país do ouro azul
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Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
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Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
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Os contratos de concessões florestais
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Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
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Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
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COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
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Elementos para refletir sobre a dimensão sócio-historiográfica do direito constitucional ambiental
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Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará
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Valoração dos danos ambientais em florestas ombrófilas desmatadas no Estado do Pará
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Menos floresta, mais agropecuária
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