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Concessão de florestas públicas : considerações sobre o 1º edital do Estado do Pará

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rocha, Maria Tereza Pantoja
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 29, n. 4 (abr. 2013), p. 425-448
Ano:	2013
Assuntos:	Direito florestal, legislação, exploração, brasil. Gestão ambiental, brasil. Desmatamento, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78882
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
Autor: Freitas, Rafael Véras de
Vydáno: (2009)

A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Autor: Moreira, Júlio da Silveira
Vydáno: (2008)

Gestão das florestas públicas
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)

Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Autor: Marques, Benedito Ferreira
Vydáno: (2008)

Como salvar a Amazônia : por que a floresta de pé vale mais do que derrubada
Autor: Barroso, Luís Roberto
Vydáno: (2020)

Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Autor: Mantovani, Mário
Vydáno: (1999)

Com floresta, sem fauna
Autor: Lopes, Reinaldo José
Vydáno: (2014)

O direito, as leis e a gestão das florestas
Autor: Struchel, Andréa
Vydáno: (2007)

Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2009)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2000)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
Autor: Martins, Marcelo Guerra
Vydáno: (2022)

Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Autor: Marrara, Thiago
Vydáno: (2010)

A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
Autor: Barreto, Paulo
Vydáno: (2009)

Bioeconomia pode salvar a Amazônia : ideia é transformar recursos naturais em produtos de maior valor agregado
Autor: Barroso, Luís Roberto
Vydáno: (2020)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Autor: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Vydáno: (2016)

Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2011)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2000)

Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Autor: Araújo, Renata Rodrigues de
Vydáno: (2017)

A seleção da melhor proposta nas licitações para concessões florestais
Autor: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Vydáno: (2008)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

As engrenagens da floresta
Autor: Guimarães, Maria
Vydáno: (2018)

Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Autor: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Vydáno: (2025)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2019)

Paraguai, o país do ouro azul
Autor: Beaulande, Guillaume
Vydáno: (2018)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2020)

Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Autor: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Vydáno: (2018)

A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
Autor: Reis, Erlon de Souza
Vydáno: (2014)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2019)

Os contratos de concessões florestais
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Autor: Stacke, Milton Landri
Vydáno: (2008)

Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
Autor: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Vydáno: (2011)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Autor: Bercovici, Gilberto
Vydáno: (2022)

COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
Autor: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Vydáno: (2010)

Elementos para refletir sobre a dimensão sócio-historiográfica do direito constitucional ambiental
Autor: Figueiredo, Eduardo H. L
Vydáno: (2009)

Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará
Autor: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Vydáno: (2011)

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Autor: Moreira, João Batista Gomes
Vydáno: (2007)

Valoração dos danos ambientais em florestas ombrófilas desmatadas no Estado do Pará
Autor: Matavelli, Cyro José
Vydáno: (2015)

Menos floresta, mais agropecuária
Autor: Jokura, Tiago
Vydáno: (2021)

Política criminal ambiental na Amazônia : preservação do ambiente e sobrevivência humana
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (2006)

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