Concessão de florestas públicas : considerações sobre o 1º edital do Estado do Pará
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 29, n. 4 (abr. 2013), p. 425-448 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, exploração, brasil. Gestão ambiental, brasil. Desmatamento, legislação, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78882 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
di: Freitas, Rafael Véras de
Pubblicazione: (2009)
di: Freitas, Rafael Véras de
Pubblicazione: (2009)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
di: Moreira, Júlio da Silveira
Pubblicazione: (2008)
di: Moreira, Júlio da Silveira
Pubblicazione: (2008)
Gestão das florestas públicas
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
di: Marques, Benedito Ferreira
Pubblicazione: (2008)
di: Marques, Benedito Ferreira
Pubblicazione: (2008)
Como salvar a Amazônia : por que a floresta de pé vale mais do que derrubada
di: Barroso, Luís Roberto
Pubblicazione: (2020)
di: Barroso, Luís Roberto
Pubblicazione: (2020)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
di: Mantovani, Mário
Pubblicazione: (1999)
di: Mantovani, Mário
Pubblicazione: (1999)
Com floresta, sem fauna
di: Lopes, Reinaldo José
Pubblicazione: (2014)
di: Lopes, Reinaldo José
Pubblicazione: (2014)
O direito, as leis e a gestão das florestas
di: Struchel, Andréa
Pubblicazione: (2007)
di: Struchel, Andréa
Pubblicazione: (2007)
Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
di: Magalhães, Marco Túlio Reis
Pubblicazione: (2009)
di: Magalhães, Marco Túlio Reis
Pubblicazione: (2009)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2000)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2000)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
di: Martins, Marcelo Guerra
Pubblicazione: (2022)
di: Martins, Marcelo Guerra
Pubblicazione: (2022)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
di: Marrara, Thiago
Pubblicazione: (2010)
di: Marrara, Thiago
Pubblicazione: (2010)
A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
di: Barreto, Paulo
Pubblicazione: (2009)
di: Barreto, Paulo
Pubblicazione: (2009)
Bioeconomia pode salvar a Amazônia : ideia é transformar recursos naturais em produtos de maior valor agregado
di: Barroso, Luís Roberto
Pubblicazione: (2020)
di: Barroso, Luís Roberto
Pubblicazione: (2020)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
di: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Pubblicazione: (2016)
di: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Pubblicazione: (2016)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2011)
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2011)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2000)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2000)
Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
di: Araújo, Renata Rodrigues de
Pubblicazione: (2017)
di: Araújo, Renata Rodrigues de
Pubblicazione: (2017)
A seleção da melhor proposta nas licitações para concessões florestais
di: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Pubblicazione: (2008)
di: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Pubblicazione: (2008)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
As engrenagens da floresta
di: Guimarães, Maria
Pubblicazione: (2018)
di: Guimarães, Maria
Pubblicazione: (2018)
Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
di: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Pubblicazione: (2025)
di: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Pubblicazione: (2025)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
di: Deboni, Giuliano
Pubblicazione: (2007)
di: Deboni, Giuliano
Pubblicazione: (2007)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
di: Tupiassu-Merlin, Lise
Pubblicazione: (2019)
di: Tupiassu-Merlin, Lise
Pubblicazione: (2019)
Paraguai, o país do ouro azul
di: Beaulande, Guillaume
Pubblicazione: (2018)
di: Beaulande, Guillaume
Pubblicazione: (2018)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2020)
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2020)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
di: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Pubblicazione: (2018)
di: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Pubblicazione: (2018)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
di: Reis, Erlon de Souza
Pubblicazione: (2014)
di: Reis, Erlon de Souza
Pubblicazione: (2014)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2019)
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2019)
Os contratos de concessões florestais
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
di: Stacke, Milton Landri
Pubblicazione: (2008)
di: Stacke, Milton Landri
Pubblicazione: (2008)
Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
di: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Pubblicazione: (2011)
di: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Pubblicazione: (2011)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
di: Bercovici, Gilberto
Pubblicazione: (2022)
di: Bercovici, Gilberto
Pubblicazione: (2022)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
di: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Pubblicazione: (2010)
di: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Pubblicazione: (2010)
Elementos para refletir sobre a dimensão sócio-historiográfica do direito constitucional ambiental
di: Figueiredo, Eduardo H. L
Pubblicazione: (2009)
di: Figueiredo, Eduardo H. L
Pubblicazione: (2009)
Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará
di: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Pubblicazione: (2011)
di: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Pubblicazione: (2011)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
di: Moreira, João Batista Gomes
Pubblicazione: (2007)
di: Moreira, João Batista Gomes
Pubblicazione: (2007)
Valoração dos danos ambientais em florestas ombrófilas desmatadas no Estado do Pará
di: Matavelli, Cyro José
Pubblicazione: (2015)
di: Matavelli, Cyro José
Pubblicazione: (2015)
Menos floresta, mais agropecuária
di: Jokura, Tiago
Pubblicazione: (2021)
di: Jokura, Tiago
Pubblicazione: (2021)
Política criminal ambiental na Amazônia : preservação do ambiente e sobrevivência humana
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (2006)
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (2006)