Obálka

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Médium:	Capítulo de Livro
Jazyk:	Português
Publicado em:	Justiça federal : estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim.
Ano:	2016
Assuntos:	Compensação ambiental, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2017)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)

O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
Vydáno: (2009)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Autor: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Vydáno: (2018)

Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
Autor: Costa, Sildaléia Silva
Vydáno: (2010)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
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Vydáno: (2020)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
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Vydáno: (2006)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
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Vydáno: (2021)

Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
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Vydáno: (2021)

A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
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Vydáno: (2013)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
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Vydáno: (2013)

A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
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Vydáno: (2008)

Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
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Vydáno: (2011)

A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
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Vydáno: (2009)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Autor: Carvalho, Jorge Cruz de
Vydáno: (2011)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Autor: Miragem, Bruno
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Responsabilidade civil por dano ambiental
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
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Reparação de danos ambientais
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Vydáno: (2000)

Dano moral ambiental
Autor: Paccagnella, Luis Henrique
Vydáno: (1999)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Autor: Facchini Neto, Eugênio
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Autor: Marques, José Roberto
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Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
Autor: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Autor: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
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Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
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O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
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As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
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