Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Saved in:
| Hovedforfatter: | Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti |
|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Justiça federal : estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113403 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
af: Malheiro, Emerson Penha
Udgivet: (2017)
af: Malheiro, Emerson Penha
Udgivet: (2017)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2017)
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2017)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
af: Oliveira, José Marcos Domingues de
Udgivet: (2009)
af: Oliveira, José Marcos Domingues de
Udgivet: (2009)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
af: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Udgivet: (2018)
af: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Udgivet: (2018)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
af: Costa, Sildaléia Silva
Udgivet: (2010)
af: Costa, Sildaléia Silva
Udgivet: (2010)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
af: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Udgivet: (2020)
af: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Udgivet: (2020)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
af: Silva, Vicente Gomes da
Udgivet: (2006)
af: Silva, Vicente Gomes da
Udgivet: (2006)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2015)
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2015)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
af: Carvalho, Juliane Erthal de
Udgivet: (2014)
af: Carvalho, Juliane Erthal de
Udgivet: (2014)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
af: Ferreira, Ximena Cardozo
Udgivet: (2021)
af: Ferreira, Ximena Cardozo
Udgivet: (2021)
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
af: Batista, Luis
Udgivet: (2013)
af: Batista, Luis
Udgivet: (2013)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
af: Dutra, Fernanda Broering
Udgivet: (2013)
af: Dutra, Fernanda Broering
Udgivet: (2013)
A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
af: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Udgivet: (2008)
af: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Udgivet: (2008)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
af: Siqueira, Adriana Souza
Udgivet: (2011)
af: Siqueira, Adriana Souza
Udgivet: (2011)
A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
af: Lima, Bernardo Silva de
Udgivet: (2009)
af: Lima, Bernardo Silva de
Udgivet: (2009)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
af: Carvalho, Jorge Cruz de
Udgivet: (2011)
af: Carvalho, Jorge Cruz de
Udgivet: (2011)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
af: Miragem, Bruno
Udgivet: (2019)
af: Miragem, Bruno
Udgivet: (2019)
Responsabilidade civil por dano ambiental
af: Domingos, Carla Hecht
Udgivet: (2005)
af: Domingos, Carla Hecht
Udgivet: (2005)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
af: Saad-Diniz, Eduardo
Udgivet: (2020)
af: Saad-Diniz, Eduardo
Udgivet: (2020)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
af: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Udgivet: (2024)
af: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Udgivet: (2024)
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2021)
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2021)
Reparação de danos ambientais
af: Rocha, Maria Isabel de Matos
Udgivet: (2000)
af: Rocha, Maria Isabel de Matos
Udgivet: (2000)
Dano moral ambiental
af: Paccagnella, Luis Henrique
Udgivet: (1999)
af: Paccagnella, Luis Henrique
Udgivet: (1999)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
af: Facchini Neto, Eugênio
Udgivet: (2021)
af: Facchini Neto, Eugênio
Udgivet: (2021)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2015)
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2015)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
af: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Udgivet: (2007)
af: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Udgivet: (2007)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
af: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Udgivet: (2016)
af: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Udgivet: (2016)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
af: Catalan, Marcos Jorge
Udgivet: (2016)
af: Catalan, Marcos Jorge
Udgivet: (2016)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
af: Nascimento, Calota Bertoli
Udgivet: (2016)
af: Nascimento, Calota Bertoli
Udgivet: (2016)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
af: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Udgivet: (2012)
af: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Udgivet: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
af: Nassif, Rodrigo
Udgivet: (2010)
af: Nassif, Rodrigo
Udgivet: (2010)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
af: Ferreira, Liliane Garcia
Udgivet: (2011)
af: Ferreira, Liliane Garcia
Udgivet: (2011)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
af: Magalhães, Assusete
Udgivet: (2024)
af: Magalhães, Assusete
Udgivet: (2024)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2017)
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2017)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
af: Meneghin, Guilherme de Sá
Udgivet: (2020)
af: Meneghin, Guilherme de Sá
Udgivet: (2020)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2003)
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2003)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
af: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Udgivet: (2021)
af: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Udgivet: (2021)
Lignende værker
-
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
af: Malheiro, Emerson Penha
Udgivet: (2017) -
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2017) -
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
af: Oliveira, José Marcos Domingues de
Udgivet: (2009) -
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
af: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Udgivet: (2018) -
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
af: Costa, Sildaléia Silva
Udgivet: (2010)