Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Capítulo de Livro |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Justiça federal : estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113403 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2017)
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2017)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2009)
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2009)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
από: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Έκδοση: (2018)
από: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Έκδοση: (2018)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
από: Costa, Sildaléia Silva
Έκδοση: (2010)
από: Costa, Sildaléia Silva
Έκδοση: (2010)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
από: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Έκδοση: (2020)
από: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Έκδοση: (2020)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
από: Silva, Vicente Gomes da
Έκδοση: (2006)
από: Silva, Vicente Gomes da
Έκδοση: (2006)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2015)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2014)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2021)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2021)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2021)
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2021)
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
από: Batista, Luis
Έκδοση: (2013)
από: Batista, Luis
Έκδοση: (2013)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
από: Dutra, Fernanda Broering
Έκδοση: (2013)
από: Dutra, Fernanda Broering
Έκδοση: (2013)
A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
από: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Έκδοση: (2008)
από: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Έκδοση: (2008)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
από: Siqueira, Adriana Souza
Έκδοση: (2011)
από: Siqueira, Adriana Souza
Έκδοση: (2011)
A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
από: Lima, Bernardo Silva de
Έκδοση: (2009)
από: Lima, Bernardo Silva de
Έκδοση: (2009)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
από: Carvalho, Jorge Cruz de
Έκδοση: (2011)
από: Carvalho, Jorge Cruz de
Έκδοση: (2011)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
από: Miragem, Bruno
Έκδοση: (2019)
από: Miragem, Bruno
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade civil por dano ambiental
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
από: Saad-Diniz, Eduardo
Έκδοση: (2020)
από: Saad-Diniz, Eduardo
Έκδοση: (2020)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
από: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Έκδοση: (2024)
από: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Έκδοση: (2024)
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2021)
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2021)
Reparação de danos ambientais
από: Rocha, Maria Isabel de Matos
Έκδοση: (2000)
από: Rocha, Maria Isabel de Matos
Έκδοση: (2000)
Dano moral ambiental
από: Paccagnella, Luis Henrique
Έκδοση: (1999)
από: Paccagnella, Luis Henrique
Έκδοση: (1999)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
από: Marques, José Roberto
Έκδοση: (2015)
από: Marques, José Roberto
Έκδοση: (2015)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
από: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Έκδοση: (2007)
από: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Έκδοση: (2007)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2017)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2017)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
από: Catalan, Marcos Jorge
Έκδοση: (2016)
από: Catalan, Marcos Jorge
Έκδοση: (2016)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
από: Nascimento, Calota Bertoli
Έκδοση: (2016)
από: Nascimento, Calota Bertoli
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
από: Ferreira, Liliane Garcia
Έκδοση: (2011)
από: Ferreira, Liliane Garcia
Έκδοση: (2011)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
από: Magalhães, Assusete
Έκδοση: (2024)
από: Magalhães, Assusete
Έκδοση: (2024)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2017)
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2017)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
από: Meneghin, Guilherme de Sá
Έκδοση: (2020)
από: Meneghin, Guilherme de Sá
Έκδοση: (2020)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
από: Steigleder, Annelise Monteiro
Έκδοση: (2003)
από: Steigleder, Annelise Monteiro
Έκδοση: (2003)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
από: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Έκδοση: (2021)
από: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Έκδοση: (2021)