Azala

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Formatua:	Capítulo de Livro
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Justiça federal : estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim.
Ano:	2016
Assuntos:	Compensação ambiental, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2017)

O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
nork: Oliveira, José Marcos Domingues de
Argitaratua: (2009)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
nork: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Argitaratua: (2018)

Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
nork: Costa, Sildaléia Silva
Argitaratua: (2010)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
nork: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Argitaratua: (2020)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
nork: Silva, Vicente Gomes da
Argitaratua: (2006)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
nork: Oliveira, Carina Costa de
Argitaratua: (2015)

Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
nork: Carvalho, Juliane Erthal de
Argitaratua: (2014)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2021)

Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
nork: Ferreira, Ximena Cardozo
Argitaratua: (2021)

A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
nork: Batista, Luis
Argitaratua: (2013)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
nork: Dutra, Fernanda Broering
Argitaratua: (2013)

A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
nork: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Argitaratua: (2008)

Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
nork: Siqueira, Adriana Souza
Argitaratua: (2011)

A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
nork: Lima, Bernardo Silva de
Argitaratua: (2009)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
nork: Carvalho, Jorge Cruz de
Argitaratua: (2011)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
nork: Miragem, Bruno
Argitaratua: (2019)

Responsabilidade civil por dano ambiental
nork: Domingos, Carla Hecht
Argitaratua: (2005)

Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
nork: Saad-Diniz, Eduardo
Argitaratua: (2020)

Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
nork: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Argitaratua: (2024)

É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2021)

Reparação de danos ambientais
nork: Rocha, Maria Isabel de Matos
Argitaratua: (2000)

Dano moral ambiental
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1999)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
nork: Facchini Neto, Eugênio
Argitaratua: (2021)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
nork: Marques, José Roberto
Argitaratua: (2015)

Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
nork: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Argitaratua: (2007)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
nork: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Argitaratua: (2016)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)

Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
nork: Catalan, Marcos Jorge
Argitaratua: (2016)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
nork: Nascimento, Calota Bertoli
Argitaratua: (2016)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
nork: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Argitaratua: (2012)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
nork: Nassif, Rodrigo
Argitaratua: (2010)

O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
nork: Ferreira, Liliane Garcia
Argitaratua: (2011)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
nork: Magalhães, Assusete
Argitaratua: (2024)

A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2017)

A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
nork: Meneghin, Guilherme de Sá
Argitaratua: (2020)

As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2003)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
nork: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Argitaratua: (2021)

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