Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Zapisane w:
| 1. autor: | Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti |
|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Justiça federal : estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113403 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
od: Malheiro, Emerson Penha
Wydane: (2017)
od: Malheiro, Emerson Penha
Wydane: (2017)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Wydane: (2017)
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Wydane: (2017)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Wydane: (2009)
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Wydane: (2009)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
od: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Wydane: (2018)
od: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Wydane: (2018)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
od: Costa, Sildaléia Silva
Wydane: (2010)
od: Costa, Sildaléia Silva
Wydane: (2010)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
od: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Wydane: (2020)
od: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Wydane: (2020)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
od: Silva, Vicente Gomes da
Wydane: (2006)
od: Silva, Vicente Gomes da
Wydane: (2006)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
od: Oliveira, Carina Costa de
Wydane: (2015)
od: Oliveira, Carina Costa de
Wydane: (2015)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
od: Carvalho, Juliane Erthal de
Wydane: (2014)
od: Carvalho, Juliane Erthal de
Wydane: (2014)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2021)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2021)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
od: Ferreira, Ximena Cardozo
Wydane: (2021)
od: Ferreira, Ximena Cardozo
Wydane: (2021)
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
od: Batista, Luis
Wydane: (2013)
od: Batista, Luis
Wydane: (2013)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
od: Dutra, Fernanda Broering
Wydane: (2013)
od: Dutra, Fernanda Broering
Wydane: (2013)
A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
od: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Wydane: (2008)
od: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Wydane: (2008)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
od: Siqueira, Adriana Souza
Wydane: (2011)
od: Siqueira, Adriana Souza
Wydane: (2011)
A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
od: Lima, Bernardo Silva de
Wydane: (2009)
od: Lima, Bernardo Silva de
Wydane: (2009)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Wydane: (2011)
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Wydane: (2011)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
od: Miragem, Bruno
Wydane: (2019)
od: Miragem, Bruno
Wydane: (2019)
Responsabilidade civil por dano ambiental
od: Domingos, Carla Hecht
Wydane: (2005)
od: Domingos, Carla Hecht
Wydane: (2005)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
od: Saad-Diniz, Eduardo
Wydane: (2020)
od: Saad-Diniz, Eduardo
Wydane: (2020)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Wydane: (2024)
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Wydane: (2024)
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2021)
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2021)
Reparação de danos ambientais
od: Rocha, Maria Isabel de Matos
Wydane: (2000)
od: Rocha, Maria Isabel de Matos
Wydane: (2000)
Dano moral ambiental
od: Paccagnella, Luis Henrique
Wydane: (1999)
od: Paccagnella, Luis Henrique
Wydane: (1999)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
od: Facchini Neto, Eugênio
Wydane: (2021)
od: Facchini Neto, Eugênio
Wydane: (2021)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
od: Marques, José Roberto
Wydane: (2015)
od: Marques, José Roberto
Wydane: (2015)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
od: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Wydane: (2007)
od: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Wydane: (2007)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
od: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Wydane: (2016)
od: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Wydane: (2016)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
od: Catalan, Marcos Jorge
Wydane: (2016)
od: Catalan, Marcos Jorge
Wydane: (2016)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
od: Nascimento, Calota Bertoli
Wydane: (2016)
od: Nascimento, Calota Bertoli
Wydane: (2016)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
od: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Wydane: (2012)
od: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Wydane: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
od: Nassif, Rodrigo
Wydane: (2010)
od: Nassif, Rodrigo
Wydane: (2010)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
od: Ferreira, Liliane Garcia
Wydane: (2011)
od: Ferreira, Liliane Garcia
Wydane: (2011)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
od: Magalhães, Assusete
Wydane: (2024)
od: Magalhães, Assusete
Wydane: (2024)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2017)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2017)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
od: Meneghin, Guilherme de Sá
Wydane: (2020)
od: Meneghin, Guilherme de Sá
Wydane: (2020)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2003)
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2003)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
od: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Wydane: (2021)
od: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Wydane: (2021)
Podobne zapisy
-
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
od: Malheiro, Emerson Penha
Wydane: (2017) -
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Wydane: (2017) -
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Wydane: (2009) -
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
od: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Wydane: (2018) -
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
od: Costa, Sildaléia Silva
Wydane: (2010)