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Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Materyal Türü:	Capítulo de Livro
Dil:	Português
Publicado em:	Justiça federal : estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim.
Ano:	2016
Assuntos:	Compensação ambiental, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Yazar:: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
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Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
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Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
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Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
Yazar:: Ferreira, Ximena Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Yazar:: Dutra, Fernanda Broering
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
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Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
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A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
Yazar:: Lima, Bernardo Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
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Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
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Responsabilidade civil por dano ambiental
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
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Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Dano moral ambiental
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Yazar:: Facchini Neto, Eugênio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Yazar:: Marques, José Roberto
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Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
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Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
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Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
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O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
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As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
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