Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 19, n. 12 (dez. 2003), p. 849-855 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Crime ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Polícia administrativa, brasil. Política ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29586 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2014)
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2014)
O poder de polícia em matéria ambiental
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
Repartição federal de competências ambientais
מאת: Lamy, Marcelo
יצא לאור: (2011)
מאת: Lamy, Marcelo
יצא לאור: (2011)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
מאת: Michels, Ruanda Schlickmann
יצא לאור: (2007)
מאת: Michels, Ruanda Schlickmann
יצא לאור: (2007)
Aspectos administrativos do direito ambiental
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1995)
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1995)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
מאת: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
יצא לאור: (2017)
מאת: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
יצא לאור: (2017)
Quem pode o quê em termos ambientais?
מאת: Velten, Paulo
יצא לאור: (2005)
מאת: Velten, Paulo
יצא לאור: (2005)
Poder de polícia ambiental
מאת: Moor, Fernanda Stracke
יצא לאור: (2007)
מאת: Moor, Fernanda Stracke
יצא לאור: (2007)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
מאת: Coutinho, Ana Luísa Celino
יצא לאור: (2011)
מאת: Coutinho, Ana Luísa Celino
יצא לאור: (2011)
A polícia na proteção ao meio ambiente
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2002)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2002)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
מאת: Bellandi, Daniel
יצא לאור: (2015)
מאת: Bellandi, Daniel
יצא לאור: (2015)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
מאת: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
יצא לאור: (2017)
מאת: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
יצא לאור: (2017)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1992)
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1992)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
מאת: Pontes, Jorge Barbosa
יצא לאור: (2002)
מאת: Pontes, Jorge Barbosa
יצא לאור: (2002)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
מאת: Lima, João Emmanuel Cordeiro
יצא לאור: (2016)
מאת: Lima, João Emmanuel Cordeiro
יצא לאור: (2016)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2019)
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2019)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
מאת: Paciornik, Joel Ilan
יצא לאור: (2000)
מאת: Paciornik, Joel Ilan
יצא לאור: (2000)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2020)
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2020)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2015)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
מאת: De Boni, Frederico Costa
יצא לאור: (2014)
מאת: De Boni, Frederico Costa
יצא לאור: (2014)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
מאת: Daibert, Arlindo
יצא לאור: (2009)
מאת: Daibert, Arlindo
יצא לאור: (2009)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
מאת: Monteiro, Bruno Rios
יצא לאור: (2013)
מאת: Monteiro, Bruno Rios
יצא לאור: (2013)
Sanções administrativas ambientais
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2025)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2025)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
מאת: Schmidt, Cíntia
יצא לאור: (2012)
מאת: Schmidt, Cíntia
יצא לאור: (2012)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2018)
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2018)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
מאת: Sampaio, Letícia Nunes
יצא לאור: (2011)
מאת: Sampaio, Letícia Nunes
יצא לאור: (2011)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
מאת: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
יצא לאור: (2025)
מאת: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
יצא לאור: (2025)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2013)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2013)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
מאת: Ferreira, Robson Alves
יצא לאור: (2013)
מאת: Ferreira, Robson Alves
יצא לאור: (2013)
פריטים דומים
-
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002) -
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2014) -
O poder de polícia em matéria ambiental
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999) -
O poder de polícia em meio ambiente
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999) -
Repartição federal de competências ambientais
מאת: Lamy, Marcelo
יצא לאור: (2011)