Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 19, n. 12 (dez. 2003), p. 849-855 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Crime ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Polícia administrativa, brasil. Política ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29586 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2014)
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O poder de polícia em matéria ambiental
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
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O poder de polícia em meio ambiente
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
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Repartição federal de competências ambientais
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2015)
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Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
nork: Michels, Ruanda Schlickmann
Argitaratua: (2007)
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O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2017)
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Aspectos administrativos do direito ambiental
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1995)
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Quem pode o quê em termos ambientais?
nork: Velten, Paulo
Argitaratua: (2005)
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Poder de polícia ambiental
nork: Moor, Fernanda Stracke
Argitaratua: (2007)
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
nork: Coutinho, Ana Luísa Celino
Argitaratua: (2011)
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)
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A proteção do meio ambiente pela polícia militar
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1992)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2002)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
nork: Pontes, Jorge Barbosa
Argitaratua: (2002)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
nork: Daibert, Arlindo
Argitaratua: (2009)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
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Argitaratua: (2000)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)
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nork: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Argitaratua: (2019)
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nork: Costa, Elisson Pereira da
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Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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Sanções administrativas ambientais
nork: Lazzarini, Álvaro
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
nork: Gomes, Magno Federici
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nork: Schmidt, Cíntia
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
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Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
nork: Sampaio, Letícia Nunes
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
nork: Gomes, Magno Federici
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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)
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A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
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