Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Сохранить в:
| Главный автор: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 19, n. 12 (dez. 2003), p. 849-855 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Crime ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Polícia administrativa, brasil. Política ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29586 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2014)
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2014)
O poder de polícia em matéria ambiental
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
Repartição federal de competências ambientais
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
по: Michels, Ruanda Schlickmann
Опубликовано: (2007)
по: Michels, Ruanda Schlickmann
Опубликовано: (2007)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2017)
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2017)
Aspectos administrativos do direito ambiental
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)
Quem pode o quê em termos ambientais?
по: Velten, Paulo
Опубликовано: (2005)
по: Velten, Paulo
Опубликовано: (2005)
Poder de polícia ambiental
по: Moor, Fernanda Stracke
Опубликовано: (2007)
по: Moor, Fernanda Stracke
Опубликовано: (2007)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
по: Coutinho, Ana Luísa Celino
Опубликовано: (2011)
по: Coutinho, Ana Luísa Celino
Опубликовано: (2011)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1992)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1992)
A polícia na proteção ao meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
по: Pontes, Jorge Barbosa
Опубликовано: (2002)
по: Pontes, Jorge Barbosa
Опубликовано: (2002)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
по: Bellandi, Daniel
Опубликовано: (2015)
по: Bellandi, Daniel
Опубликовано: (2015)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
по: Daibert, Arlindo
Опубликовано: (2009)
по: Daibert, Arlindo
Опубликовано: (2009)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
по: Paciornik, Joel Ilan
Опубликовано: (2000)
по: Paciornik, Joel Ilan
Опубликовано: (2000)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
по: Laus, Audrey dos Santos
Опубликовано: (2004)
по: Laus, Audrey dos Santos
Опубликовано: (2004)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2019)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2019)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
по: Costa, Elisson Pereira da
Опубликовано: (2010)
по: Costa, Elisson Pereira da
Опубликовано: (2010)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
по: Monteiro, Bruno Rios
Опубликовано: (2013)
по: Monteiro, Bruno Rios
Опубликовано: (2013)
Sanções administrativas ambientais
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1997)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1997)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2015)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
по: De Boni, Frederico Costa
Опубликовано: (2014)
по: De Boni, Frederico Costa
Опубликовано: (2014)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
по: Varella, Marcelo Dias
Опубликовано: (2018)
по: Varella, Marcelo Dias
Опубликовано: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2025)
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2025)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
по: Sampaio, Letícia Nunes
Опубликовано: (2011)
по: Sampaio, Letícia Nunes
Опубликовано: (2011)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2009)
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2009)
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2013)
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2013)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
по: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Опубликовано: (2017)
по: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Опубликовано: (2017)
Схожие документы
-
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002) -
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2014) -
O poder de polícia em matéria ambiental
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999) -
O poder de polícia em meio ambiente
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999) -
Repartição federal de competências ambientais
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)