O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 106, n. 979 (maio 2017), p. 197-211 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Crime ambiental, brasil. Crueldade contra animal. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
de réir: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
de réir: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
de réir: Romão, Maria Caroline Françoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Romão, Maria Caroline Françoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
de réir: Goloubeff, Barbara
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Goloubeff, Barbara
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
de réir: Tonella, Lívia Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Tonella, Lívia Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
de réir: Marques, Letícia Yumi
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Marques, Letícia Yumi
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
de réir: Silvestre, Gilberto Fachetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Silvestre, Gilberto Fachetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
de réir: Bonatti, Gisele Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Bonatti, Gisele Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
de réir: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
de réir: Batista, Andréa Carolina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Batista, Andréa Carolina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
de réir: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
de réir: Vilas Boas, Émilien
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Vilas Boas, Émilien
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
de réir: Passos, Carolina Ferraz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Passos, Carolina Ferraz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
de réir: Minahim, Maria Auxiliadora
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Minahim, Maria Auxiliadora
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
de réir: Chiesa, Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Chiesa, Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
de réir: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
de réir: Machado, Gabriela Rudge
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Machado, Gabriela Rudge
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
de réir: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
de réir: Cioato, Marina Pranke
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Cioato, Marina Pranke
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
de réir: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
de réir: Faria, Luiza de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Faria, Luiza de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
de réir: Pancheri, Ivanira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pancheri, Ivanira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
de réir: Gardner, Robert
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Gardner, Robert
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
de réir: Vicente, Luciano Rosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Vicente, Luciano Rosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A senciência animal e o direito
de réir: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
de réir: Santana, Luciano Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Santana, Luciano Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
de réir: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
de réir: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)