Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da ordem econômica constitucional
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2013), p. 258-315 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento econômico, brasil. Sustentabilidade, brasil. Política ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9957/7786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
অনুযায়ী: Medrado, Valdete Santos
প্রকাশিত: (2011)
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Bannwart, Clodomiro
প্রকাশিত: (2014)
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Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
অনুযায়ী: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
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Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
অনুযায়ী: Saraiva Neto, Pery
প্রকাশিত: (2017)
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A regulação da exploração econômica do meio ambiente
অনুযায়ী: Werneck, Júlio
প্রকাশিত: (2001)
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A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2010)
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প্রকাশিত: (2010)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
অনুযায়ী: Silveira, Raquel Dias da
প্রকাশিত: (2011)
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Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
অনুযায়ী: Bastos, Bruno Costa
প্রকাশিত: (2023)
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O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira
অনুযায়ী: Taglietti, Leonardo
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
A defesa do meio ambiente na ordem econômica constitucional brasileira: o direito por uma economia ecológica
অনুযায়ী: Souza, Kelly Schaper Soriano de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Kelly Schaper Soriano de
প্রকাশিত: (2014)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
অনুযায়ী: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
প্রকাশিত: (2017)
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Regulação ambiental : análise econômica dos instrumentos de proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Barichello, Stefania Eugenia
প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2007)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
অনুযায়ী: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
প্রকাশিত: (2008)
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A sustentabilidade no Brasil e a sua interface com o direito positivo
অনুযায়ী: Silva, Marcelo Gonçalves da
প্রকাশিত: (2022)
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Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
অনুযায়ী: Lavigne, Beatriz
প্রকাশিত: (2021)
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Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
অনুযায়ী: Bannwart Júnior, Clodomiro José
প্রকাশিত: (2012)
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O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Birnfeld, Carlos Andre Sousa
প্রকাশিত: (2003)
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Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira : aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia
অনুযায়ী: Kazmierczak, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2023)
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A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
অনুযায়ী: Lanfredi, Geraldo Ferreira
প্রকাশিত: (2000)
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Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2019)
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Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
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A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
অনুযায়ী: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
প্রকাশিত: (2011)
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A contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômica
অনুযায়ী: Marques, João Martim de Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
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Meio ambiente e estado constitucional cooperativo
অনুযায়ী: Campello, Lívia Gaigher Bósio
প্রকাশিত: (2013)
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Aborto : uma abordagem econômica
অনুযায়ী: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2017)
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A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Mattos Neto, Antonio José de
প্রকাশিত: (2016)
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Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
অনুযায়ী: Cavalcanti, Thais Novaes
প্রকাশিত: (2012)
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Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
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Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
অনুযায়ী: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
প্রকাশিত: (2014)
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Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2010)
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
প্রকাশিত: (2008)
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Sustentabilidade econômica e políticas públicas
অনুযায়ী: Motta, Fabrício
প্রকাশিত: (2019)
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Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
অনুযায়ী: Paraiso, Maria Leticia de Souza
প্রকাশিত: (1997)
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Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
অনুযায়ী: Tawfeiq, Reshad
প্রকাশিত: (2024)
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O princípio constitucional da sustentabilidade e a sua aplicação nas contratações públicas : breve análise
অনুযায়ী: Lima, Jordana Hupsel Rego
প্রকাশিত: (2021)
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
অনুযায়ী: Santos, Ivanna Pequeno dos
প্রকাশিত: (2014)
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Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
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Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
অনুযায়ী: Gerent, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
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Regulação constitucional e risco ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Déilton Winter de
প্রকাশিত: (2008)
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প্রকাশিত: (2008)