Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da ordem econômica constitucional
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2013), p. 258-315 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento econômico, brasil. Sustentabilidade, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9957/7786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
Tekijä: Medrado, Valdete Santos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Medrado, Valdete Santos
Julkaistu: (2011)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Bannwart, Clodomiro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bannwart, Clodomiro
Julkaistu: (2014)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Tekijä: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2017)
A regulação da exploração econômica do meio ambiente
Tekijä: Werneck, Júlio
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Werneck, Júlio
Julkaistu: (2001)
A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2010)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
Tekijä: Silveira, Raquel Dias da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silveira, Raquel Dias da
Julkaistu: (2011)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
Tekijä: Bastos, Bruno Costa
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bastos, Bruno Costa
Julkaistu: (2023)
O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira
Tekijä: Taglietti, Leonardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Taglietti, Leonardo
Julkaistu: (2021)
A defesa do meio ambiente na ordem econômica constitucional brasileira: o direito por uma economia ecológica
Tekijä: Souza, Kelly Schaper Soriano de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Kelly Schaper Soriano de
Julkaistu: (2014)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
Tekijä: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Julkaistu: (2017)
Regulação ambiental : análise econômica dos instrumentos de proteção do meio ambiente
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2007)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2008)
A sustentabilidade no Brasil e a sua interface com o direito positivo
Tekijä: Silva, Marcelo Gonçalves da
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
Tekijä: Lavigne, Beatriz
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lavigne, Beatriz
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Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
Tekijä: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
Tekijä: Birnfeld, Carlos Andre Sousa
Julkaistu: (2003)
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Julkaistu: (2003)
Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira : aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia
Tekijä: Kazmierczak, Luiz Fernando
Julkaistu: (2023)
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A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (2000)
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Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)
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Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Tekijä: Sena, Zaira Jossane de Campos
Julkaistu: (2013)
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A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Tekijä: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Julkaistu: (2011)
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A contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômica
Tekijä: Marques, João Martim de Azevedo
Julkaistu: (2015)
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Tekijä: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Julkaistu: (2020)
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Meio ambiente e estado constitucional cooperativo
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2013)
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Aborto : uma abordagem econômica
Tekijä: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2017)
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A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileira
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2016)
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Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
Tekijä: Cavalcanti, Thais Novaes
Julkaistu: (2012)
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Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
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Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
Tekijä: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Julkaistu: (2014)
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Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2010)
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2008)
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Sustentabilidade econômica e políticas públicas
Tekijä: Motta, Fabrício
Julkaistu: (2019)
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Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
Tekijä: Paraiso, Maria Leticia de Souza
Julkaistu: (1997)
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Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
Tekijä: Tawfeiq, Reshad
Julkaistu: (2024)
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O princípio constitucional da sustentabilidade e a sua aplicação nas contratações públicas : breve análise
Tekijä: Lima, Jordana Hupsel Rego
Julkaistu: (2021)
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
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Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
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Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
Regulação constitucional e risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Déilton Winter de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Carvalho, Déilton Winter de
Julkaistu: (2008)