Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Livro |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2013 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Administração pública, regulação, brasil. Agência reguladora, brasil. Impacto ambiental, regulação, brasil. Poder regulamentar, aspectos constitucionais, brasil. Poder regulamentar, direito comparado. Regulamentação, direito comparado. Poder regulamentar, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1258/E1294 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Antzeko izenburuak
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
nork: Valente, Patricia Pessôa
Argitaratua: (2013)
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Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
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O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
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Uma análise da regulação da água no Brasil
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
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Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2000)
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