Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Livro |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2013 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Administração pública, regulação, brasil. Agência reguladora, brasil. Impacto ambiental, regulação, brasil. Poder regulamentar, aspectos constitucionais, brasil. Poder regulamentar, direito comparado. Regulamentação, direito comparado. Poder regulamentar, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1258/E1294 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Ижил төстэй зүйлс
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
-н: Valente, Patricia Pessôa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Valente, Patricia Pessôa
Хэвлэсэн: (2013)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
-н: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Хэвлэсэн: (2011)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
-н: Ceretta, Bruno José Queiroz
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
-н: Machado, Carlos José Saldanha
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
-н: Guerra, Evandro Martins
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A federação imperfeita e o direito ambiental
-н: Palu, Oswaldo Luiz
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
-н: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2021)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
-н: Junqueira, Katia
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Uma análise da regulação da água no Brasil
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Agências reguladoras e meio ambiente
-н: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)
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Poder judiciário e sustentabilidade
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2013)
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As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
-н: Engelmann, Wilson
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
-н: Dantas, Marcelo Buzaglo
Хэвлэсэн: (2024)
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Agência nacional de águas (ANA)
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
-н: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Хэвлэсэн: (2024)
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O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
-н: Pacheco, Cristiano
Хэвлэсэн: (2011)
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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
-н: Penna, Lúcia
Хэвлэсэн: (2009)
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Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
-н: Batista, Jéssica de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
-н: Silveira, Sebastião Sérgio da
Хэвлэсэн: (2023)
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O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
-н: Volotão, Romilson de Almeida
Хэвлэсэн: (2016)
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1980)
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Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
-н: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2017)
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O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2018)
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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
Хэвлэсэн: (2004)
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As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
-н: Senna, Laís Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2020)
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Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
-н: Jabra, Alexandre Salomão
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1992)
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Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
-н: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A regulação da água nos campos petrolíferos
-н: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
-н: Ribas, Giovanna Paola Primor
Хэвлэсэн: (2016)
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
-н: Schwartz, Fabio
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O papel do juiz na defesa do meio ambiente
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
-н: Daibert, Arlindo
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2014)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
-н: Teixeira, Beatriz Martins
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
-н: Bastos, Marina Montes
Хэвлэсэн: (2022)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
-н: Ferreira, Robson Alves
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Ferreira, Robson Alves
Хэвлэсэн: (2013)