A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
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| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 185-209 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Competência tributária, legislação, amazonas. Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, paraná. Políticas públicas, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil. Tributação, doutrinas e controvérsias, brasil. Tributação, aspectos ambientais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Alfaia, Fábio Lopes |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 185-209 |
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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Alfaia, Fábio Lopes
Competência tributária, legislação, Amazonas.
Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, Brasil.
Incentivo fiscal, aspectos ambientais, Brasil.
Incentivo fiscal, aspectos ambientais, Paraná.
Políticas públicas, natureza fiscal, Brasil.
Proteção ambiental, natureza fiscal, Brasil.
Tributação, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Tributação, aspectos ambientais, Brasil.
Artigo de Revista
2020
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146900
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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