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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente

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Bibliographic Details
Main Author: Alfaia, Fábio Lopes
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 185-209
Ano:2020
Assuntos:Competência tributária, legislação, amazonas.
Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil.
Incentivo fiscal, aspectos ambientais, brasil.
Incentivo fiscal, aspectos ambientais, paraná.
Políticas públicas, natureza fiscal, brasil.
Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil.
Tributação, doutrinas e controvérsias, brasil.
Tributação, aspectos ambientais, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146900
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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