A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 185-209 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Competência tributária, legislação, amazonas. Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, paraná. Políticas públicas, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil. Tributação, doutrinas e controvérsias, brasil. Tributação, aspectos ambientais, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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