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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Alfaia, Fábio Lopes
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 185-209
Ano:2020
Assuntos:Competência tributária, legislação, amazonas.
Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil.
Incentivo fiscal, aspectos ambientais, brasil.
Incentivo fiscal, aspectos ambientais, paraná.
Políticas públicas, natureza fiscal, brasil.
Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil.
Tributação, doutrinas e controvérsias, brasil.
Tributação, aspectos ambientais, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146900
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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