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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Alfaia, Fábio Lopes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 185-209
Ano:	2020
Assuntos:	Competência tributária, legislação, amazonas. Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, paraná. Políticas públicas, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil. Tributação, doutrinas e controvérsias, brasil. Tributação, aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146900
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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