A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 185-209 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Competência tributária, legislação, amazonas. Federalismo (direito constitucional), natureza fiscal, brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, paraná. Políticas públicas, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil. Tributação, doutrinas e controvérsias, brasil. Tributação, aspectos ambientais, brasil. |
| Link de acesso: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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