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Relativização da coisa julgada em matéria ambiental

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Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Macedo, Elaine Harzheim
Μορφή:	Artigo de Revista
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 42 (abr./jun. 2006), p. 69-74
Ano:	2006
Assuntos:	Coisa julgada, brasil. Decisão judicial, brasil. Degradação ambiental, criminalização, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Διαθέσιμο Online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41019
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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