תמונות העטיפה

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental

שמור ב:

מידע ביבליוגרפי
מחבר ראשי:	Macedo, Elaine Harzheim
פורמט:	Artigo de Revista
שפה:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 42 (abr./jun. 2006), p. 69-74
Ano:	2006
Assuntos:	Coisa julgada, brasil. Decisão judicial, brasil. Degradação ambiental, criminalização, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
גישה מקוונת:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41019
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

פריטים דומים

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
מאת: Rodrigues, Marcelo Abelha
יצא לאור: (2007)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
מאת: Toledo, Iara Rodrigues de
יצא לאור: (2012)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
מאת: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
יצא לאור: (2022)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2012)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
מאת: Machado, Gyovanni Bortolini
יצא לאור: (2014)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2013)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
מאת: Mazzilli, Hugo Nigro
יצא לאור: (2005)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
מאת: Soares, Danielle Cevallos
יצא לאור: (2017)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2023)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)

Tutela penal em face da poluição do ar
מאת: Marques, José Roberto
יצא לאור: (2000)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
מאת: Alvim, Arruda
יצא לאור: (2013)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
מאת: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
יצא לאור: (2013)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2003)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
מאת: Lago, Laone
יצא לאור: (2025)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
מאת: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
יצא לאור: (2020)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
מאת: Oliveira, Carina Costa de
יצא לאור: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
מאת: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
יצא לאור: (2021)

A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2014)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
מאת: Manoel, Gabriel Costa
יצא לאור: (2024)

Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
מאת: Carmo, Eduarda Erbiste do
יצא לאור: (2021)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
מאת: Sette, Marli Teresinha Deon
יצא לאור: (2017)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
מאת: Pereira, Victória Maria
יצא לאור: (2023)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2000)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
מאת: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
יצא לאור: (2014)

Direito dos povos indígenas
מאת: Brasil
יצא לאור: (2023)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
מאת: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
יצא לאור: (2023)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
מאת: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
יצא לאור: (2024)

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2000)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2000)

A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2013)

Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
מאת: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
יצא לאור: (1995)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
מאת: Affonso, Maruska Soares
יצא לאור: (2022)

A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
מאת: Nunes, Denise Silva
יצא לאור: (2015)

Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
מאת: Namba, Edison Tetsuzo
יצא לאור: (2015)

A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
מאת: Nicolau Júnior, Mauro
יצא לאור: (2011)

Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
מאת: Santos, Thiago Flores dos
יצא לאור: (2017)

Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
מאת: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
יצא לאור: (2022)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
מאת: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
יצא לאור: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso