Relativização da coisa julgada em matéria ambiental

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Macedo, Elaine Harzheim
Materiálatiipa: Artigo de Revista
Giella:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 42 (abr./jun. 2006), p. 69-74
Ano:2006
Assuntos:Coisa julgada, brasil.
Decisão judicial, brasil.
Degradação ambiental, criminalização, brasil.
Princípio da segurança jurídica, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Liŋkkat:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41019
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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