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O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Fragoso, Jaqueline Ignes
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 271-294
Ano:	2020
Assuntos:	Dano à saúde, brasil. Dano ambiental, brasil. Defensivo agrícola, classificação, brasil. Defensivo agrícola, jurisprudência, brasil. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Defensivo agrícola, registro, brasil. Isenção tributária, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56385
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Dahkki: Milkiewicz, Larissa
Almmustuhtton: (2020)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Dahkki: Napp, Leonardo Coppola
Almmustuhtton: (2015)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Dahkki: Albuquerque, Letícia
Almmustuhtton: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Dahkki: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Almmustuhtton: (2023)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Dahkki: Maffra, Marcelo Azevedo
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Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Dahkki: Mattos Neto, Antonio José de
Almmustuhtton: (2020)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Dahkki: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Almmustuhtton: (2011)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Dahkki: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Almmustuhtton: (2014)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Dahkki: Sturza, Janaína Machado
Almmustuhtton: (2022)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Dahkki: Pes, João Hélio Ferreira
Almmustuhtton: (2018)

Nanopartículas verdes
Dahkki: Ereno, Dinorah
Almmustuhtton: (2014)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2001)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Dahkki: Pope, Kamila
Almmustuhtton: (2020)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1977)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Dahkki: Corrêa Netto, Mariana
Almmustuhtton: (2014)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Dahkki: Milani, Gabriela
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Dahkki: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
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Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
Dahkki: Atz, Ana Paula
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Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Dahkki: Pes, João Hélio Ferreira
Almmustuhtton: (2024)

O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
Dahkki: Pignati, Wanderlei Antonio
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O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Fernandes, Alessandro
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Dahkki: Motta, Paulo Henrique Amaral
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Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Dahkki: Vivenza, Stefano Dutra
Almmustuhtton: (2022)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Dahkki: Maltez, Rafael Tocantins
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Dahkki: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Almmustuhtton: (2022)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
Dahkki: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Almmustuhtton: (2022)

O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Dahkki: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Almmustuhtton: (2009)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Dahkki: Rocha, Eduardo Gonçalves
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As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
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Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
Dahkki: Marques, José Roque Nunes
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O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
Dahkki: Meira, Juliana Froede Peixoto
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Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Dahkki: Cunha, Belinda Pereira da
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Dahkki: Dal Bosco, Maria Goretti
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"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
Dahkki: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
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Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
Dahkki: Venâncio, Marina Demaria
Almmustuhtton: (2014)

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
Dahkki: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Almmustuhtton: (2020)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
Dahkki: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
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Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
Dahkki: Pes, João Hélio Ferreira
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Dahkki: Rodrigues, Ricardo
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Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Dahkki: Moreira, Josino Costa
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