O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 271-294 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano à saúde, brasil. Dano ambiental, brasil. Defensivo agrícola, classificação, brasil. Defensivo agrícola, jurisprudência, brasil. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Defensivo agrícola, registro, brasil. Isenção tributária, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56385 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
অনুযায়ী: Milkiewicz, Larissa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Milkiewicz, Larissa
প্রকাশিত: (2020)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
অনুযায়ী: Napp, Leonardo Coppola
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Napp, Leonardo Coppola
প্রকাশিত: (2015)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
অনুযায়ী: Albuquerque, Letícia
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Albuquerque, Letícia
প্রকাশিত: (2022)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
অনুযায়ী: Câmara, Andreza Aparecida Franco
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Câmara, Andreza Aparecida Franco
প্রকাশিত: (2023)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
অনুযায়ী: Mattos Neto, Antonio José de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mattos Neto, Antonio José de
প্রকাশিত: (2020)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2014)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
অনুযায়ী: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
প্রকাশিত: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2018)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
অনুযায়ী: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
প্রকাশিত: (2011)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Sturza, Janaína Machado
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sturza, Janaína Machado
প্রকাশিত: (2022)
Nanopartículas verdes
অনুযায়ী: Ereno, Dinorah
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ereno, Dinorah
প্রকাশিত: (2014)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
অনুযায়ী: Milani, Gabriela
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Milani, Gabriela
প্রকাশিত: (2021)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1977)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1977)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
অনুযায়ী: Pignati, Wanderlei Antonio
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pignati, Wanderlei Antonio
প্রকাশিত: (2022)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
অনুযায়ী: Pope, Kamila
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pope, Kamila
প্রকাশিত: (2020)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
অনুযায়ী: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
প্রকাশিত: (2022)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
অনুযায়ী: Corrêa Netto, Mariana
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Corrêa Netto, Mariana
প্রকাশিত: (2014)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2023)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
অনুযায়ী: Vivenza, Stefano Dutra
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Vivenza, Stefano Dutra
প্রকাশিত: (2022)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Fernandes, Alessandro
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Fernandes, Alessandro
প্রকাশিত: (2020)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
অনুযায়ী: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
প্রকাশিত: (2022)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
অনুযায়ী: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
প্রকাশিত: (2009)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
অনুযায়ী: Carvalho, Felipe Rodolfo de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Felipe Rodolfo de
প্রকাশিত: (2022)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
অনুযায়ী: Motta, Paulo Henrique Amaral
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Motta, Paulo Henrique Amaral
প্রকাশিত: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
অনুযায়ী: Maltez, Rafael Tocantins
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Maltez, Rafael Tocantins
প্রকাশিত: (2023)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
প্রকাশিত: (2016)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
অনুযায়ী: Meira, Juliana Froede Peixoto
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Meira, Juliana Froede Peixoto
প্রকাশিত: (2021)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
অনুযায়ী: Marques, José Roque Nunes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marques, José Roque Nunes
প্রকাশিত: (2015)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
অনুযায়ী: Venâncio, Marina Demaria
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Venâncio, Marina Demaria
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
অনুযায়ী: Cunha, Belinda Pereira da
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cunha, Belinda Pereira da
প্রকাশিত: (2018)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2025)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2023)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
প্রকাশিত: (2020)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
অনুযায়ী: Rodrigues, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rodrigues, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
প্রকাশিত: (2013)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
অনুযায়ী: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
অনুযায়ী: Lustosa, Marina Machado
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lustosa, Marina Machado
প্রকাশিত: (2018)