O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Fragoso, Jaqueline Ignes |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 271-294 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano à saúde, brasil. Dano ambiental, brasil. Defensivo agrícola, classificação, brasil. Defensivo agrícola, jurisprudência, brasil. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Defensivo agrícola, registro, brasil. Isenção tributária, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56385 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ähnliche Einträge
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
von: Milkiewicz, Larissa
Veröffentlicht: (2020)
von: Milkiewicz, Larissa
Veröffentlicht: (2020)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
von: Napp, Leonardo Coppola
Veröffentlicht: (2015)
von: Napp, Leonardo Coppola
Veröffentlicht: (2015)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
von: Albuquerque, Letícia
Veröffentlicht: (2022)
von: Albuquerque, Letícia
Veröffentlicht: (2022)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
von: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Veröffentlicht: (2023)
von: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Veröffentlicht: (2023)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
von: Mattos Neto, Antonio José de
Veröffentlicht: (2020)
von: Mattos Neto, Antonio José de
Veröffentlicht: (2020)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
von: Maffra, Marcelo Azevedo
Veröffentlicht: (2014)
von: Maffra, Marcelo Azevedo
Veröffentlicht: (2014)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
von: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Veröffentlicht: (2014)
von: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Veröffentlicht: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2018)
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2018)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
von: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Veröffentlicht: (2011)
von: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Veröffentlicht: (2011)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
von: Sturza, Janaína Machado
Veröffentlicht: (2022)
von: Sturza, Janaína Machado
Veröffentlicht: (2022)
Nanopartículas verdes
von: Ereno, Dinorah
Veröffentlicht: (2014)
von: Ereno, Dinorah
Veröffentlicht: (2014)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (2001)
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (2001)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
von: Milani, Gabriela
Veröffentlicht: (2021)
von: Milani, Gabriela
Veröffentlicht: (2021)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1977)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1977)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
von: Pignati, Wanderlei Antonio
Veröffentlicht: (2022)
von: Pignati, Wanderlei Antonio
Veröffentlicht: (2022)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
von: Pope, Kamila
Veröffentlicht: (2020)
von: Pope, Kamila
Veröffentlicht: (2020)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
von: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Veröffentlicht: (2022)
von: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Veröffentlicht: (2022)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2024)
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2024)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
von: Corrêa Netto, Mariana
Veröffentlicht: (2014)
von: Corrêa Netto, Mariana
Veröffentlicht: (2014)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
von: Atz, Ana Paula
Veröffentlicht: (2023)
von: Atz, Ana Paula
Veröffentlicht: (2023)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
von: Vivenza, Stefano Dutra
Veröffentlicht: (2022)
von: Vivenza, Stefano Dutra
Veröffentlicht: (2022)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
von: Fernandes, Alessandro
Veröffentlicht: (2020)
von: Fernandes, Alessandro
Veröffentlicht: (2020)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
von: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Veröffentlicht: (2022)
von: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Veröffentlicht: (2022)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
von: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Veröffentlicht: (2009)
von: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Veröffentlicht: (2009)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
von: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Veröffentlicht: (2022)
von: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Veröffentlicht: (2022)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
von: Motta, Paulo Henrique Amaral
Veröffentlicht: (2021)
von: Motta, Paulo Henrique Amaral
Veröffentlicht: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
von: Maltez, Rafael Tocantins
Veröffentlicht: (2023)
von: Maltez, Rafael Tocantins
Veröffentlicht: (2023)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
von: Rocha, Eduardo Gonçalves
Veröffentlicht: (2022)
von: Rocha, Eduardo Gonçalves
Veröffentlicht: (2022)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
von: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Veröffentlicht: (2016)
von: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Veröffentlicht: (2016)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
von: Meira, Juliana Froede Peixoto
Veröffentlicht: (2021)
von: Meira, Juliana Froede Peixoto
Veröffentlicht: (2021)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
von: Marques, José Roque Nunes
Veröffentlicht: (2015)
von: Marques, José Roque Nunes
Veröffentlicht: (2015)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
von: Venâncio, Marina Demaria
Veröffentlicht: (2014)
von: Venâncio, Marina Demaria
Veröffentlicht: (2014)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
von: Cunha, Belinda Pereira da
Veröffentlicht: (2018)
von: Cunha, Belinda Pereira da
Veröffentlicht: (2018)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2025)
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2025)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
von: Dal Bosco, Maria Goretti
Veröffentlicht: (2023)
von: Dal Bosco, Maria Goretti
Veröffentlicht: (2023)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
von: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Veröffentlicht: (2020)
von: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Veröffentlicht: (2020)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
von: Rodrigues, Ricardo
Veröffentlicht: (2022)
von: Rodrigues, Ricardo
Veröffentlicht: (2022)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
von: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Veröffentlicht: (2013)
von: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Veröffentlicht: (2013)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
von: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
von: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
von: Lustosa, Marina Machado
Veröffentlicht: (2018)
von: Lustosa, Marina Machado
Veröffentlicht: (2018)
Ähnliche Einträge
-
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
von: Milkiewicz, Larissa
Veröffentlicht: (2020) -
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
von: Napp, Leonardo Coppola
Veröffentlicht: (2015) -
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
von: Albuquerque, Letícia
Veröffentlicht: (2022) -
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
von: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Veröffentlicht: (2023) -
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
von: Mattos Neto, Antonio José de
Veröffentlicht: (2020)