O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 271-294 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano à saúde, brasil. Dano ambiental, brasil. Defensivo agrícola, classificação, brasil. Defensivo agrícola, jurisprudência, brasil. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Defensivo agrícola, registro, brasil. Isenção tributária, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56385 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Documents similaires
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
par: Milkiewicz, Larissa
Publié: (2020)
par: Milkiewicz, Larissa
Publié: (2020)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
par: Napp, Leonardo Coppola
Publié: (2015)
par: Napp, Leonardo Coppola
Publié: (2015)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
par: Albuquerque, Letícia
Publié: (2022)
par: Albuquerque, Letícia
Publié: (2022)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
par: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Publié: (2023)
par: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Publié: (2023)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
par: Mattos Neto, Antonio José de
Publié: (2020)
par: Mattos Neto, Antonio José de
Publié: (2020)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
par: Maffra, Marcelo Azevedo
Publié: (2014)
par: Maffra, Marcelo Azevedo
Publié: (2014)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
par: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publié: (2014)
par: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publié: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
par: Pes, João Hélio Ferreira
Publié: (2018)
par: Pes, João Hélio Ferreira
Publié: (2018)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
par: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publié: (2011)
par: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publié: (2011)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
par: Sturza, Janaína Machado
Publié: (2022)
par: Sturza, Janaína Machado
Publié: (2022)
Nanopartículas verdes
par: Ereno, Dinorah
Publié: (2014)
par: Ereno, Dinorah
Publié: (2014)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (2001)
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (2001)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
par: Milani, Gabriela
Publié: (2021)
par: Milani, Gabriela
Publié: (2021)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1977)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1977)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
par: Pignati, Wanderlei Antonio
Publié: (2022)
par: Pignati, Wanderlei Antonio
Publié: (2022)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
par: Pope, Kamila
Publié: (2020)
par: Pope, Kamila
Publié: (2020)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
par: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Publié: (2022)
par: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Publié: (2022)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
par: Pes, João Hélio Ferreira
Publié: (2024)
par: Pes, João Hélio Ferreira
Publié: (2024)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
par: Corrêa Netto, Mariana
Publié: (2014)
par: Corrêa Netto, Mariana
Publié: (2014)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
par: Atz, Ana Paula
Publié: (2023)
par: Atz, Ana Paula
Publié: (2023)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
par: Vivenza, Stefano Dutra
Publié: (2022)
par: Vivenza, Stefano Dutra
Publié: (2022)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
par: Fernandes, Alessandro
Publié: (2020)
par: Fernandes, Alessandro
Publié: (2020)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
par: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Publié: (2022)
par: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Publié: (2022)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
par: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Publié: (2009)
par: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Publié: (2009)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
par: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Publié: (2022)
par: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Publié: (2022)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
par: Motta, Paulo Henrique Amaral
Publié: (2021)
par: Motta, Paulo Henrique Amaral
Publié: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
par: Maltez, Rafael Tocantins
Publié: (2023)
par: Maltez, Rafael Tocantins
Publié: (2023)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
par: Rocha, Eduardo Gonçalves
Publié: (2022)
par: Rocha, Eduardo Gonçalves
Publié: (2022)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
par: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publié: (2016)
par: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publié: (2016)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
par: Meira, Juliana Froede Peixoto
Publié: (2021)
par: Meira, Juliana Froede Peixoto
Publié: (2021)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
par: Marques, José Roque Nunes
Publié: (2015)
par: Marques, José Roque Nunes
Publié: (2015)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
par: Venâncio, Marina Demaria
Publié: (2014)
par: Venâncio, Marina Demaria
Publié: (2014)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
par: Cunha, Belinda Pereira da
Publié: (2018)
par: Cunha, Belinda Pereira da
Publié: (2018)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
par: Pes, João Hélio Ferreira
Publié: (2025)
par: Pes, João Hélio Ferreira
Publié: (2025)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
par: Dal Bosco, Maria Goretti
Publié: (2023)
par: Dal Bosco, Maria Goretti
Publié: (2023)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
par: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publié: (2020)
par: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publié: (2020)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
par: Rodrigues, Ricardo
Publié: (2022)
par: Rodrigues, Ricardo
Publié: (2022)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
par: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publié: (2013)
par: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publié: (2013)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
par: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Publié: (2020)
par: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Publié: (2020)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
par: Lustosa, Marina Machado
Publié: (2018)
par: Lustosa, Marina Machado
Publié: (2018)