O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 271-294 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano à saúde, brasil. Dano ambiental, brasil. Defensivo agrícola, classificação, brasil. Defensivo agrícola, jurisprudência, brasil. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Defensivo agrícola, registro, brasil. Isenção tributária, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56385 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
de réir: Milkiewicz, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Milkiewicz, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
de réir: Napp, Leonardo Coppola
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Napp, Leonardo Coppola
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
de réir: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
de réir: Mattos Neto, Antonio José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Mattos Neto, Antonio José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
de réir: Sturza, Janaína Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sturza, Janaína Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Nanopartículas verdes
de réir: Ereno, Dinorah
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ereno, Dinorah
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
de réir: Milani, Gabriela
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Milani, Gabriela
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1977)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1977)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
de réir: Pignati, Wanderlei Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pignati, Wanderlei Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
de réir: Pope, Kamila
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Pope, Kamila
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
de réir: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
de réir: Corrêa Netto, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Corrêa Netto, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
de réir: Atz, Ana Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Atz, Ana Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
de réir: Vivenza, Stefano Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Vivenza, Stefano Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
de réir: Fernandes, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Fernandes, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
de réir: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
de réir: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
de réir: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
de réir: Motta, Paulo Henrique Amaral
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Motta, Paulo Henrique Amaral
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
de réir: Maltez, Rafael Tocantins
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Maltez, Rafael Tocantins
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
de réir: Rocha, Eduardo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Rocha, Eduardo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
de réir: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
de réir: Meira, Juliana Froede Peixoto
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Meira, Juliana Froede Peixoto
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
de réir: Marques, José Roque Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Marques, José Roque Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
de réir: Venâncio, Marina Demaria
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Venâncio, Marina Demaria
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
de réir: Cunha, Belinda Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Cunha, Belinda Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
de réir: Dal Bosco, Maria Goretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Dal Bosco, Maria Goretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
de réir: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
de réir: Rodrigues, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Rodrigues, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
de réir: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
de réir: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
de réir: Lustosa, Marina Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Lustosa, Marina Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)