Okładka

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos

Zapisane w:

Opis bibliograficzny
1. autor:	Fragoso, Jaqueline Ignes
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 271-294
Ano:	2020
Assuntos:	Dano à saúde, brasil. Dano ambiental, brasil. Defensivo agrícola, classificação, brasil. Defensivo agrícola, jurisprudência, brasil. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Defensivo agrícola, registro, brasil. Isenção tributária, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, brasil.
Dostęp online:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56385
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobne zapisy

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
od: Milkiewicz, Larissa
Wydane: (2020)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
od: Napp, Leonardo Coppola
Wydane: (2015)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
od: Albuquerque, Letícia
Wydane: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
od: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Wydane: (2023)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
od: Mattos Neto, Antonio José de
Wydane: (2020)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Wydane: (2014)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Wydane: (2014)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
od: Pes, João Hélio Ferreira
Wydane: (2018)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Wydane: (2011)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Sturza, Janaína Machado
Wydane: (2022)

Nanopartículas verdes
od: Ereno, Dinorah
Wydane: (2014)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2001)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
od: Milani, Gabriela
Wydane: (2021)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1977)

O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
od: Pignati, Wanderlei Antonio
Wydane: (2022)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
od: Pope, Kamila
Wydane: (2020)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
od: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Wydane: (2022)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
od: Pes, João Hélio Ferreira
Wydane: (2024)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
od: Corrêa Netto, Mariana
Wydane: (2014)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
od: Atz, Ana Paula
Wydane: (2023)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
od: Vivenza, Stefano Dutra
Wydane: (2022)

O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
od: Fernandes, Alessandro
Wydane: (2020)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
od: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Wydane: (2022)

O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
od: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Wydane: (2009)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
od: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Wydane: (2022)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
od: Motta, Paulo Henrique Amaral
Wydane: (2021)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
od: Maltez, Rafael Tocantins
Wydane: (2023)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
od: Rocha, Eduardo Gonçalves
Wydane: (2022)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
od: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Wydane: (2016)

O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
od: Meira, Juliana Froede Peixoto
Wydane: (2021)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
od: Marques, José Roque Nunes
Wydane: (2015)

Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
od: Venâncio, Marina Demaria
Wydane: (2014)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
od: Cunha, Belinda Pereira da
Wydane: (2018)

Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
od: Pes, João Hélio Ferreira
Wydane: (2025)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Wydane: (2023)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Wydane: (2020)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
od: Rodrigues, Ricardo
Wydane: (2022)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
od: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Wydane: (2013)

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
od: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Wydane: (2020)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
od: Lustosa, Marina Machado
Wydane: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso