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O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Fragoso, Jaqueline Ignes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 271-294
Ano:	2020
Assuntos:	Dano à saúde, brasil. Dano ambiental, brasil. Defensivo agrícola, classificação, brasil. Defensivo agrícola, jurisprudência, brasil. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Defensivo agrícola, registro, brasil. Isenção tributária, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56385
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Yazar:: Câmara, Andreza Aparecida Franco
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Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
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Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
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O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
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Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
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Nanopartículas verdes
Yazar:: Ereno, Dinorah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Yazar:: Milani, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
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O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
Yazar:: Pignati, Wanderlei Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Yazar:: Pope, Kamila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Yazar:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
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Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
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A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
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Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
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O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
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O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
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Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
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Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
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Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
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